27 DE NOVEMBRO DE 2021

13

para pessoas idosas), públicos vulneráveis e transportes públicos, teletrabalho seguro e medidas laborais mais

flexíveis, continuar a comunicar a importância das medidas de higienização da população, reforçar profissionais

e recursos do SNS, telemedicina, comunicação eficaz em saúde.

É assim que continuaremos a combater a COVID-19.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a infeção por coronavírus como emergência de saúde pública

de âmbito internacional e, em 11 de março, classificou a situação epidemiológica como uma pandemia.

Os Verdes, desde a primeira hora, defenderam a aplicação de medidas adequadas à prevenção, ao combate

e ao tratamento da pandemia, de modo a salvaguardar vidas e a saúde pública e a diminuir ao máximo os

impactos desta pandemia nas dimensões económica, social e ambiental.

Neste período, ficou patente o crónico subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde ao longo de décadas,

tendo-se evidenciado a emergência de reforço de profissionais nas unidades de saúde — que aqui

homenageamos pelo seu notável contributo, sem que tenham sido devidamente recompensados — e do

investimento em mais e melhores condições para dar as respostas necessárias, nomeadamente no aumento do

número de camas para internamento.

Paralelamente às medidas tomadas com vista a forçar o distanciamento físico, tais como o encerramento de

escolas, o teletrabalho ou o encerramento de estabelecimentos comerciais, desportivos e culturais, era

fundamental associar apoios eficazes que passassem pela manutenção dos salários a 100%, a não

transferência de custos das empresas para os trabalhadores, o alargamento da proteção social e a garantia da

sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas.

Mais, tornou-se evidente que o facto de Portugal estar tão dependente do exterior ao nível alimentar pode

trazer-nos sérios problemas de abastecimento se pandemias de outra natureza e exigência vierem a acontecer,

o que requer medidas urgentes de garantia de soberania alimentar do País, com reservas estratégicas e tecido

produtivo.

Muitas destas decisões tardaram e muitas foram aplicadas em dimensão insuficiente. Situações que ficaram

claras nas muitas audições que esta Comissão realizou, contando sempre com a disponibilidade de

personalidades, instituições e membros do Governo.

A declaração de estado de emergência mereceu sérias reservas por parte de Os Verdes, porque a Lei de

Bases da Proteção Civil assim como o sistema de vigilância em saúde pública comportam os instrumentos

necessários para dar resposta às necessidades.

Os Verdes consideravam e continuam a considerar que é urgente uma comunicação clara com os cidadãos

e medidas de apoio em tempo útil. Exatamente como agora, o que é preciso não é a declaração do estado de

calamidade, mas do estado de reforço dos transportes públicos, do reforço do Serviço Nacional de Saúde e da

escola pública.

Além disso, o PEV alertou para a necessidade de não se assumir esta situação pandémica como um tubo

de ensaio para o aprofundamento de lógicas de exploração, como por exemplo a desregulação de horários

laborais ou a passagem de custos associados à realização do trabalho para os próprios trabalhadores em regime

de teletrabalho, que veio a ser confirmada, também, em audições realizadas.

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» interveio sempre para reclamar que a pandemia não poderia servir de

pretexto para descurar o investimento em setores determinantes para garantir a qualidade ambiental, sob pena

de se estarem a somar problemas a outros problemas, com repercussões muito sérias na saúde pública.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez a melhor forma de começar esta intervenção seja referindo os três grandes pontos com que o Deputado André Pinotes Batista nos presentou

hoje.