I SÉRIE — NÚMERO 30

16

Primeiro, sobre a situação nas fronteiras da Bielorrússia — não só com a Polónia, mas também nas

fronteiras com a Letónia e com a Lituânia —, onde há migrantes cuja entrada na Bielorrússia foi facilitada,

propositadamente, para causar problemas dentro da União Europeia, a pergunta que lhe faço é se, neste

Conselho Europeu, o Governo português vai estar claramente ao lado dos Governos polaco, letónio e lituano,

no sentido do reforço da segurança das suas fronteiras e da melhoria dos processos de controlo,

inclusivamente permitindo o financiamento dessas soluções.

A segunda questão, que é um misto de geopolítica e de política energética, é a seguinte: qual a posição do

Governo português — já perguntei isto aqui, pelo menos uma vez, e não obtive resposta — relativamente à

entrada em linha do gasoduto Nord Stream 2?

Aproveitando a entrada em funções do chanceler da família da Deputada Edite Estrela — como se a

Chanceler Merkel tivesse sido pouco amiga de Portugal —,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exato!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … recordo que a entrada em funcionamento do Nord Stream 2 também não é consensual na própria Alemanha e causa, além de outros problemas, dependência energética

relativamente à Rússia e desvalorização da importância estratégica de Sines. Portanto, gostava de saber qual

é a posição que o Governo português vai assumir relativamente a essa importante matéria.

Finalmente, quero falar de COVID. Tivemos nos últimos dias posições conflituantes entre a Presidente da

Comissão, Ursula von der Leyen, que defendeu, não sei se na qualidade de Presidente da Comissão se na

qualidade de cidadã alemã, a consideração da vacinação obrigatória, e a Alta Comissária da ONU

(Organização das Nações Unidas) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que defendeu que seria

inadmissível haver obrigatoriedade de vacinação.

Assim, a pergunta é: qual a posição que o Governo português vai assumir no Conselho Europeu? Assumirá

uma ou outra? A nossa é conhecida: somos frontalmente contra a vacinação obrigatória.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Num País com 85% de pessoas vacinadas, faz mesmo sentido falar da questão da obrigatoriedade?!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não resisto, Sr. Primeiro-Ministro, já que está aqui à minha frente, a perguntar-lhe se vai ou não dar instruções à DGS (Direção-Geral da Saúde) para tornar públicos os

pareceres secretos que estiveram na base da orientação da DGS para vacinar os menores dos 5 aos 11 anos.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para encerrar o debate em nome do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou tentar conter nos 7 minutos de que disponho a resposta às cinco questões que transversalmente foram colocadas.

Em primeiro lugar, relativamente à vacinação, entendemos que não deve haver vacinação obrigatória no

nosso País. É uma questão que em Portugal, felizmente, não faz nenhum sentido. Se noutros países a

questão se coloca, será um debate interno desses países. Não faz sentido que haja uma decisão europeia que

abranja países como o nosso, onde, felizmente, sem qualquer obrigação, temos conseguido atingir a

vacinação praticamente universal.

Outra dimensão fundamental é, como sempre temos dito, a de que é inadiável assegurar a vacinação a

nível global, que nada tem a ver com o debate sobre patentes, porque a restrição não está nas patentes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se vigora um regime internacional de licenças obrigatórias, o bloqueio está na produção e o que temos de assegurar é um aumento da capacidade de produção.

Foi por isso que a União Europeia tomou uma decisão, muito importante, de apoiar com 1000 milhões de

euros a construção da nova unidade produtiva na África do Sul, de forma a produzir para o conjunto do