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Sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 I Série — Número 30

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃODE9DEDEZEMBRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a reunião às 14 horas e 36

minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS e à cessação do mandato da respetiva Deputada substituta.

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º

1029/XIV/3.ª e da decisão do Presidente da República de não utilizar a autorização dada em sessão plenária anterior para a sua deslocação a Haia.

O Presidente procedeu à leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 199/XIV — Regula as condições em que a morte