10 DE DEZEMBRO DE 2021
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A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo de Instrução Criminal de Aveiro — Juiz 1, Processo n.º
2149/19.7T9AVR, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido
de autorizar o Deputado Rui Cruz (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito
dos referidos autos.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, a próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar na quinta-feira, dia 16 de
dezembro, com início às 15 horas, e da ordem do dia constam dois pontos.
No primeiro ponto, declarações políticas, a que se segue, no segundo ponto, um debate político, requerido
pelo PSD, com o Ministro da Educação.
Resta-me informar que terá lugar agora a inauguração da árvore de Natal, que é sempre um momento
simbólico, e este ano particularmente simbólico para muitos de nós, pelo que espero que possam
acompanhar-me.
Está encerrada a reunião.
Eram 16 horas e 38 minutos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.