Debates Parlamentares - Diário 030, p. 27 (2021-12-09)

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10 DE DEZEMBRO DE 2021

Qual é o grupo de especialistas em pediatria e saúde infantil que foi ouvido? Por que motivo não se

conhecem esses contributos e o seu conteúdo? Porque é que o parecer e contributos são sigilosos?

Não nos faz sentido nenhum que, antes de saber qual iria ser a posição desta Comissão, o Governo já

tivesse anunciado publicamente a compra das doses das vacinas e que até já tivesse data para a chegada das

mesmas: 300 000 doses já no próximo dia 13 e 400 000 doses em janeiro. Isto faz parecer que a decisão dos

especialistas iria ser secundarizada face à decisão política do Governo, pelo que consideramos que esta não é

a forma correta de fazer com que a população se sinta segura com a decisão.

O CDS não é contra a vacinação das crianças, mas defende que esta decisão não pode ser política, mas,

sim, cientificamente comprovada.

Esta forma de o Governo ignorar os portugueses e, neste caso, os pais destas cerca de 640 000 crianças

leva a muitas questões que é urgente que o Governo venha a público esclarecer.

Por exemplo: se as crianças têm, genericamente, formas menos graves de COVID, sendo até muitas vezes

assintomáticas; se a vacina não impede a transmissão da doença, evita, sim, que se desenvolva doença grave

nestas crianças; se a vacinação das crianças não será tanto para as proteger de serem infetadas, mas, antes,

para evitar que transmitam o vírus — no entanto, e como já referimos, a vacinação não impede a transmissão

e, portanto, há aqui uma contradição que importa esclarecer —; se não é eticamente aceitável que se vacinem

crianças para proteger adultos, mas a vacinação das crianças deve ser sempre para a sua própria proteção,

por que razão não foi ouvido, nesta matéria, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida?

Se não está claro se as crianças a vacinar são todas entre os 5 e os 11 anos ou apenas as que possam ter

comorbilidades — para evitar que desenvolvam doença grave em caso de infeção e, aí sim, já nos faz sentido

a vacinação, porque é para a sua própria proteção; se o Sr. Primeiro-Ministro veio ainda há pouco dizer que a

vacinação se iniciará pelas crianças com 11 anos, então, serão todas ou só aquelas com risco de desenvolver

COVID grave? Em que ficamos?

Sabe-se que a proteção conferida pela vacina só está completa 14 dias após a tomada da 2.ª dose.

Também é dito que é objetivo de vacinação destas crianças minimizar contágios nesta época de férias de

Natal e contactos familiares e acautelar novos isolamentos quando recomeçarem as aulas. Basta fazer as

contas para perceber que, se for esse o objetivo, o mesmo não será cumprido. Na melhor das hipóteses, só no

fim de janeiro é que esta faixa etária estará protegida.

Se o Governo quer uma adesão massiva à vacinação destas crianças, tem de dar respostas a estas

questões que estão legitimamente a surgir e tem de passar uma mensagem muito clara, transparente e

objetiva, que não deixe margem para dúvidas e, acima de tudo, que transmita confiança aos pais na decisão

que vão ter de tomar, a bem do rigor científico, a bem da transparência e, sobretudo, a bem do superior

interesse da criança.

Sr.ª Ministra, estas e outras perguntas foram já hoje remetidas por escrito pelo CDS. Aproveite a

oportunidade de estar aqui perante a Comissão Permanente para nos esclarecer já a todos. E, se puder,

gostaria que nos esclarecesse ainda sobre a não divulgação de dados do VIH/SIDA (vírus da imunodeficiência

humana/síndrome de imunodeficiência adquirida) relativos a 2020, que, num comunicado de 30 de novembro

do Ministério da Saúde, foi referido que não seriam divulgados. Isto, para nós, é extremamente grave e põe

em causa a saúde pública, embora estes dados tenham sido tão bem tratados ao longo dos últimos anos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O seu legado, Sr.ª Ministra, à frente do Serviço Nacional de Saúde é um desastre e é trágico.

Só nos últimos meses tivemos 87 clínicos do hospital de Setúbal que se demitiram, enquanto pagamos o

dobro e o triplo a médicos estrangeiros que vamos buscar e que servem muito menos a população

portuguesa.

O hospital de Beja está sem camas para cuidados intensivos, numa altura em que uma grande maioria do

País volta a enfrentar novamente uma outra vaga da pandemia.

Isto tudo no País que disse que foi pioneiro nos avanços do SNS para combater a pandemia. Fomos o País

da Europa que mais consultas adiou, em média, na União Europeia; fomos também dos países da União

Europeia que mais cirurgias adiou, fruto da COVID-19.

10 DE DEZEMBRO DE 2021 27 Qual é o grupo de especialistas em pediatria e saúde infantil que foi ouvido? Por que motivo não se conhecem esses contributos e o seu conteúdo? Porque é que o parecer e contributos são sigilosos? Não nos faz sentido nenhum que, antes de saber qual iria ser a posição desta Comissão, o Governo já tivesse anunciado publicamente a compra das doses das vacinas e que até já tivesse data para a chegada das mesmas: 300 000 doses já no próximo dia 13 e 400 000 doses em janeiro. Isto faz parecer que a decisão dos especialistas iria ser secundarizada face à decisão política do Governo, pelo que consideramos que esta não é a forma correta de fazer com que a população se sinta segura com a decisão. O CDS não é contra a vacinação das crianças, mas defende que esta decisão não pode ser política, mas, sim, cientificamente comprovada. Esta forma de o Governo ignorar os portugueses e, neste caso, os pais destas cerca de 640 000 crianças leva a muitas questões que é urgente que o Governo venha a público esclarecer. Por exemplo: se as crianças têm, genericamente, formas menos graves de COVID, sendo até muitas vezes assintomáticas; se a vacina não impede a transmissão da doença, evita, sim, que se desenvolva doença grave nestas crianças; se a vacinação das crianças não será tanto para as proteger de serem infetadas, mas, antes, para evitar que transmitam o vírus — no entanto, e como já referimos, a vacinação não impede a transmissão e, portanto, há aqui uma contradição que importa esclarecer —; se não é eticamente aceitável que se vacinem crianças para proteger adultos, mas a vacinação das crianças deve ser sempre para a sua própria proteção, por que razão não foi ouvido, nesta matéria, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida? Se não está claro se as crianças a vacinar são todas entre os 5 e os 11 anos ou apenas as que possam ter comorbilidades — para evitar que desenvolvam doença grave em caso de infeção e, aí sim, já nos faz sentido a vacinação, porque é para a sua própria proteção; se o Sr. Primeiro-Ministro veio ainda há pouco dizer que a vacinação se iniciará pelas crianças com 11 anos, então, serão todas ou só aquelas com risco de desenvolver COVID grave? Em que ficamos? Sabe-se que a proteção conferida pela vacina só está completa 14 dias após a tomada da 2.ª dose. Também é dito que é objetivo de vacinação destas crianças minimizar contágios nesta época de férias de Natal e contactos familiares e acautelar novos isolamentos quando recomeçarem as aulas. Basta fazer as contas para perceber que, se for esse o objetivo, o mesmo não será cumprido. Na melhor das hipóteses, só no fim de janeiro é que esta faixa etária estará protegida. Se o Governo quer uma adesão massiva à vacinação destas crianças, tem de dar respostas a estas questões que estão legitimamente a surgir e tem de passar uma mensagem muito clara, transparente e objetiva, que não deixe margem para dúvidas e, acima de tudo, que transmita confiança aos pais na decisão que vão ter de tomar, a bem do rigor científico, a bem da transparência e, sobretudo, a bem do superior interesse da criança. Sr.ª Ministra, estas e outras perguntas foram já hoje remetidas por escrito pelo CDS. Aproveite a oportunidade de estar aqui perante a Comissão Permanente para nos esclarecer já a todos. E, se puder, gostaria que nos esclarecesse ainda sobre a não divulgação de dados do VIH/SIDA (vírus da imunodeficiência humana/síndrome de imunodeficiência adquirida) relativos a 2020, que, num comunicado de 30 de novembro do Ministério da Saúde, foi referido que não seriam divulgados. Isto, para nós, é extremamente grave e põe em causa a saúde pública, embora estes dados tenham sido tão bem tratados ao longo dos últimos anos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O seu legado, Sr.ª Ministra, à frente do Serviço Nacional de Saúde é um desastre e é trágico. Só nos últimos meses tivemos 87 clínicos do hospital de Setúbal que se demitiram, enquanto pagamos o dobro e o triplo a médicos estrangeiros que vamos buscar e que servem muito menos a população portuguesa. O hospital de Beja está sem camas para cuidados intensivos, numa altura em que uma grande maioria do País volta a enfrentar novamente uma outra vaga da pandemia. Isto tudo no País que disse que foi pioneiro nos avanços do SNS para combater a pandemia. Fomos o País da Europa que mais consultas adiou, em média, na União Europeia; fomos também dos países da União Europeia que mais cirurgias adiou, fruto da COVID-19.

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