Debates Parlamentares - Diário 030, p. 23 (2021-12-09)

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10 DE DEZEMBRO DE 2021

Pergunto o que vão defender, quer a Sr.ª Ministra quer o próprio Estado português, considerando até que

este tema vai ser debatido junto do Conselho Europeu, quanto à obrigatoriedade da vacinação, porque nos

parece muito relevante que se esclareça, de uma vez por todas, esta matéria.

Gostaríamos, ainda, que a Sr.ª Ministra, até ao final destes trabalhos, nos esclarecesse se está disponível

para enviar os ditos pareceres à Assembleia e se os vai publicar.

Sobre a solidariedade europeia e internacional, já aqui falámos hoje com o Sr. Primeiro-Ministro e, portanto,

não iremos repetir essa questão.

Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde referiu que iria fazer um reforço de 745

milhões de euros, mas, no nosso entender, não basta estarmos a injetar dinheiro no SNS se não houver uma

estratégia de inovação, de otimização de recursos e, mais, de valorização dos próprios recursos. É que temos

uma década de atraso em matéria de investimento e, por maior esforço financeiro que agora seja feito, se não

se investir na prevenção da doença, se não se colocar a inovação e as tecnologias ao serviço da saúde, se

não se garantir que, de facto, estamos a majorar os serviços e os hospitais de forma equilibrada e igualitária e

não com majorações baseadas em critérios daquilo que possa ser a sua própria prestação hospitalar, vai-se

criar, sim, uma discriminação no acesso a um serviço que é, hoje, universal e que não tem assim tanto tempo

desde que foi criado o SNS, porque, é bom não esquecer, os portugueses não tinham todos, de forma

igualitária, acesso aos cuidados básicos de saúde.

Sr.ª Ministra, gostaríamos de saber também, em matéria de investimentos no SNS e quanto aos critérios de

atribuição desses investimentos, qual é o caminho que está disposta a traçar, sobretudo considerando que é

fundamental garantir a universalização do mesmo, como até aqui foi prosseguida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, queria colocar à Sr.ª Ministra duas questões.

A primeira é sobre aquilo que designo, sem eufemismos, «o caos no SNS», bem visível, aliás, por uma

breve cronologia sobre o que se passou no SNS nos últimos três meses.

Em finais de setembro, no hospital de Setúbal, demite-se o diretor clínico e, no dia 6 de outubro, demitem-

se 87 diretores de serviços do mesmo hospital; em 25 de outubro, no hospital de Braga, metade dos chefes de

equipa de urgência demitem-se; em 10 de novembro, no hospital de Santa Maria, todos os chefes da equipa

de urgência de cirurgia geral demitem-se; no dia 30 de novembro, no hospital da Guarda, demite-se o chefe

dos serviços de urgência; nos últimos dois dias, no hospital de Braga, soube-se que há ameaças de

demissões por parte dos chefes de urgência de obstetrícia e as grávidas estão a ser transferidas para o

Hospital de São João; e já há o anúncio de um outro caos, ou seja, no dia 22 de janeiro, vai ser o último dia de

vigência da PPP (parceria público-privada) do Hospital Beatriz Ângelo, de Loures, e não há plano de transição.

Soubemos, hoje, que há mais 745 milhões de euros de reforço do SNS.

Ou seja, olhando para aquilo que têm sido os últimos dois, três, quatro anos do SNS, temos, certamente, já

perto de 4000 milhões de euros de orçamento adicional e este caos dos serviços, esta falta de qualidade de

prestação de cuidados de saúde.

O que se passa no SNS? A Sr.ª Ministra não acha, aliás, que esta é uma boa altura para pensar numa

reforma bastante mais substancial no SNS e não só atirar dinheiro para cima do problema?

A segunda questão, como não podia deixar de ser — é o tema do dia —, é sobre os pareceres que estão

na base das orientações emitidas pela DGS relativamente à vacinação de menores. Como é que manter

secretos pareceres desta natureza contribui para a valorização do processo de vacinação e de uma tomada

consciente de decisão por parte das famílias, dos pais destes menores? Como é possível tomarem uma

decisão dessas? A Sr.ª Ministra já deu orientações à DGS para tornar imediatamente públicos esses

pareceres, porque só assim é que as famílias poderão, em consciência, tomar decisões relativamente a uma

matéria da maior importância não só para elas, mas também para o controlo da pandemia em todo o País?

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção.

10 DE DEZEMBRO DE 2021 23 Pergunto o que vão defender, quer a Sr.ª Ministra quer o próprio Estado português, considerando até que este tema vai ser debatido junto do Conselho Europeu, quanto à obrigatoriedade da vacinação, porque nos parece muito relevante que se esclareça, de uma vez por todas, esta matéria. Gostaríamos, ainda, que a Sr.ª Ministra, até ao final destes trabalhos, nos esclarecesse se está disponível para enviar os ditos pareceres à Assembleia e se os vai publicar. Sobre a solidariedade europeia e internacional, já aqui falámos hoje com o Sr. Primeiro-Ministro e, portanto, não iremos repetir essa questão. Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde referiu que iria fazer um reforço de 745 milhões de euros, mas, no nosso entender, não basta estarmos a injetar dinheiro no SNS se não houver uma estratégia de inovação, de otimização de recursos e, mais, de valorização dos próprios recursos. É que temos uma década de atraso em matéria de investimento e, por maior esforço financeiro que agora seja feito, se não se investir na prevenção da doença, se não se colocar a inovação e as tecnologias ao serviço da saúde, se não se garantir que, de facto, estamos a majorar os serviços e os hospitais de forma equilibrada e igualitária e não com majorações baseadas em critérios daquilo que possa ser a sua própria prestação hospitalar, vai-se criar, sim, uma discriminação no acesso a um serviço que é, hoje, universal e que não tem assim tanto tempo desde que foi criado o SNS, porque, é bom não esquecer, os portugueses não tinham todos, de forma igualitária, acesso aos cuidados básicos de saúde. Sr.ª Ministra, gostaríamos de saber também, em matéria de investimentos no SNS e quanto aos critérios de atribuição desses investimentos, qual é o caminho que está disposta a traçar, sobretudo considerando que é fundamental garantir a universalização do mesmo, como até aqui foi prosseguida. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, queria colocar à Sr.ª Ministra duas questões. A primeira é sobre aquilo que designo, sem eufemismos, «o caos no SNS», bem visível, aliás, por uma breve cronologia sobre o que se passou no SNS nos últimos três meses. Em finais de setembro, no hospital de Setúbal, demite-se o diretor clínico e, no dia 6 de outubro, demitem-se 87 diretores de serviços do mesmo hospital; em 25 de outubro, no hospital de Braga, metade dos chefes de equipa de urgência demitem-se; em 10 de novembro, no hospital de Santa Maria, todos os chefes da equipa de urgência de cirurgia geral demitem-se; no dia 30 de novembro, no hospital da Guarda, demite-se o chefe dos serviços de urgência; nos últimos dois dias, no hospital de Braga, soube-se que há ameaças de demissões por parte dos chefes de urgência de obstetrícia e as grávidas estão a ser transferidas para o Hospital de São João; e já há o anúncio de um outro caos, ou seja, no dia 22 de janeiro, vai ser o último dia de vigência da PPP (parceria público-privada) do Hospital Beatriz Ângelo, de Loures, e não há plano de transição. Soubemos, hoje, que há mais 745 milhões de euros de reforço do SNS. Ou seja, olhando para aquilo que têm sido os últimos dois, três, quatro anos do SNS, temos, certamente, já perto de 4000 milhões de euros de orçamento adicional e este caos dos serviços, esta falta de qualidade de prestação de cuidados de saúde. O que se passa no SNS? A Sr.ª Ministra não acha, aliás, que esta é uma boa altura para pensar numa reforma bastante mais substancial no SNS e não só atirar dinheiro para cima do problema? A segunda questão, como não podia deixar de ser — é o tema do dia —, é sobre os pareceres que estão na base das orientações emitidas pela DGS relativamente à vacinação de menores. Como é que manter secretos pareceres desta natureza contribui para a valorização do processo de vacinação e de uma tomada consciente de decisão por parte das famílias, dos pais destes menores? Como é possível tomarem uma decisão dessas? A Sr.ª Ministra já deu orientações à DGS para tornar imediatamente públicos esses pareceres, porque só assim é que as famílias poderão, em consciência, tomar decisões relativamente a uma matéria da maior importância não só para elas, mas também para o controlo da pandemia em todo o País? O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção.

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