10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes, para uma intervenção. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por sublinhar a importância do tema que hoje aqui debatemos, no fundo, o direito de

todos e de cada um dos portugueses à saúde e a resposta que o Serviço Nacional de Saúde dá ou tem de dar

para garantir o acesso a esse direito.

Abordaremos três aspetos que, neste debate e neste momento político, em concreto, é preciso assinalar.

O primeiro, o da valorização do Serviço Nacional de Saúde que temos, resultado da Revolução do 25 de

Abril e construção do povo português ao longo de décadas. Valorização tão mais devida quanto o SNS deu,

nesta fase em que foi posto à prova com a pandemia da COVID-19, numa notável prova de capacidade e força

para a qual contou com a entrega, sem limites, dos seus profissionais: médicos, enfermeiros, técnicos de

diagnóstico, assistentes e demais trabalhadores.

A vida mostrou, e continua a mostrar, que, com insuficiências e problemas estruturais, foi com o SNS que o

povo português pôde contar para enfrentar a tormenta, enquanto outros, os que projetam encher os bolsos à

custa da doença alheia, só deram alguma contribuição quando lhes pareceu um bom negócio.

O segundo aspeto tem que ver com o facto de que os resultados que o SNS conseguiu nesta fase não

escondem os graves problemas estruturais com que já se debatia e que agora foram ainda agravados: utentes

sem médicos de família; consultas com lista de espera de meses; falta de milhares de enfermeiros;

profissionais exaustos; problemas de instalações e de equipamentos.

Estes problemas graves estão, neste momento em que falamos, a corroer o SNS, a degradá-lo até um

ponto que, a não serem tomadas medidas, pode ser de não retorno, medidas que o Governo recusou, embora

tivesse meios financeiros para isso. As palmas já não são suficientes para segurar os profissionais e os

médicos no SNS!

Os utentes que deixam hoje de ter consulta, de fazer diagnósticos precoces, que esperam à chuva e ao frio

pela sua vez para as vacinas não aguentarão muito mais.

Os cuidados de saúde primários, pilar fundamental do SNS e garantia de uma saúde preventiva, não

podem continuar limitados na sua ação.

Por isso, dizemos, Sr.ª Ministra, que ainda há tempo para tomar decisões, ainda há meios no Orçamento

do Estado de 2021. Não deixe de agir a tempo!

Queria lembrar, ainda, que o PS e o PSD se fingem zangados aqui, mas namoram-se a toda a hora a

pensar num bloco central, que os grupos privados de saúde tanto desejam, pelo que não podemos deixar de

assinalar a raiva com que o PSD e o CDS se atiraram ao SNS, o mesmo que depauperaram quando estiveram

no Governo.

Por último, uma palavra sobre a vacinação. Para lá dos pareceres técnicos relativamente à vacinação das

crianças, queremos assinalar que, pela complexidade desta faixa, em particular, todas as medidas e decisões

devem ser profundamente analisadas e consideramos que o caminho não é o de ostracizar as crianças em

função da opção dos pais, qualquer que ela seja.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Hortense Martins para uma intervenção.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, o SNS é o garante do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, o que é um

valor inestimável.

O SNS é perfeito? Não, não é! Mas não é aqui nem em nenhuma parte do mundo, Sr.as e Srs. Deputados!

Nem em países mais ricos, com mais recursos, o SNS ou um outro serviço nacional de saúde pode responder