I SÉRIE — NÚMERO 30
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perfeitamente sem erros. Os erros enfrentam-se com soluções e o que temos ouvido aqui, sobretudo à direita,
que pediu esta interpelação, é nenhuma solução para defender o Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PS.
Porque há uma grande diferença, Sr.as e Srs. Deputados! Há a diferença de quem defende o Serviço
Nacional de Saúde para que os portugueses tenham a ele acesso e há a diferença de quem corta para inibir
os portugueses de aceder ao Serviço Nacional de Saúde.
Aliás, basta ver o que foi feito com atos, com medidas no passado e também com os anúncios que aqui
foram feitos para percebermos facilmente que, hoje, o SNS tem mais portugueses que querem aceder ao
Serviço Nacional de Saúde. Há mais inscritos no SNS, foram feitos reforços financeiros — hoje, vejam só!,
tivemos aqui alguém, o Iniciativa Liberal, que até disse que os meios financeiros não têm importância…
Estamos a pôr, cada dia, mais recursos financeiros que são necessários e agora parece que não são
importantes. São, Srs. Deputados! São importantes porque é isso que faz com que possamos pagar melhor
aos profissionais de saúde e com que consigamos ter, neste momento, 148 000 profissionais de saúde no
SNS. Esse é um número extraordinário para darmos uma resposta eficaz e eficiente, como os portugueses
precisam.
Aplausos do PS.
Quero ainda recordar, Sr.as e Srs. Deputados, que, neste momento, temos praticamente zero de taxas
moderadoras, uma conquista das duas últimas legislaturas. No passado, os senhores aumentavam as taxas
moderadoras para inibir o acesso.
Temos, neste momento, transportes para ajudar as pessoas a aceder aos hospitais e aos cuidados de
saúde primários. O que faziam no passado? Dificultavam e cortavam nos transportes.
Neste momento, recuperamos salários e progressões nas carreiras, incentivamos a atividade assistencial,
temos mais USF (unidades de saúde familiar) e mais incentivos para as regiões carenciadas. No passado,
congelaram-se investimentos e progressões nas carreiras, cortaram-se financiamentos na ordem dos 900
milhões de euros. E, hoje, foi mesmo anunciado mais 745 milhões de euros para reforçar a capacidade de
produção e de resposta do SNS, quer através dos hospitais quer através das ARS (administrações regionais
de saúde).
Portanto, há melhores cuidados de saúde e o exemplo que damos, hoje, é o da vacinação, em que a nossa
população está praticamente toda vacinada, tendo já avançado para a dose de reforço, e em que mesmo as
crianças estão para ser vacinadas e assim diminuírem os riscos que esta pandemia nos trouxe.
E, claro, não podíamos pensar que poderia ser tudo igual, Sr. Deputado Baptista Leite, porque, na verdade,
não pode fazer uma análise como se não tivesse havido pandemia. É porque eu também o oiço falar nos
fóruns internacionais e lá, felizmente, consegue reconhecer que, em Portugal, estamos a fazer tudo bem em
defesa dos portugueses.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Miguel Arrobas.
O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Seriam muitos os assuntos com que hoje poderíamos confrontar a Sr.ª Ministra neste debate
político no que respeita à saúde, mas é inevitável que comecemos pela vacinação das crianças dos 5 aos 11
anos.
Está desnecessariamente a ser gerado um clima de incerteza e insegurança junto dos pais e educadores
das crianças mais pequenas. Isto porque o Governo, neste caso particular, defende a sua decisão com base
no parecer da Comissão Técnica de Vacinação, ao qual ninguém teve acesso e o Governo nada faz para o
publicitar.