I SÉRIE — NÚMERO 30

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Como é que se pode apresentar perante esta Comissão Permanente e dizer que o SNS respondeu bem à

pandemia e aos portugueses?

Como é que deixou tantos portugueses — milhões deles! — sem assistência médica, com centros de

saúde fechados, com hospitais fechados, e consegue vir aqui, com o seu grupo parlamentar, dizer que correu

tudo bem e que estamos já a olhar para a frente?

Esperemos que o seu olhar para a frente não seja o mesmo que nos deu em 2019, em 2018, em 2017, e

por aí adiante.

Portugal tem, hoje, um serviço de saúde muito pior que a maioria dos serviços europeus, e isso é culpa

deste Governo.

Os portugueses sabem que, independentemente de taxas moderadoras, não têm o seu serviço quando

precisam dele. E os portugueses que nos estão a ouvir agora sabem o que é não ter uma consulta, o que é

esperar mais de um ano para poder chegar a um hospital,…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Tanta ignorância!

O Sr. André Ventura (CH): — … o que é esperar dois anos para chegar a um centro de saúde. Os portugueses sabem isso muito bem.

Por isso, quando ouvem o Partido Socialista dizer: «Não, fomos pioneiros, estivemos muito bem a

combater a pandemia.», perguntam-se o que é que andam a fazer.

Por isso, Sr.ª Ministra, desculpe, sei que não vai gostar da pergunta, mas como é que podemos continuar

sem dinheiro para contratar médicos e temos tanto dinheiro para desperdiçar em tudo o que não interessa em

Portugal, como para acolher refugiados, dar-lhes casas, e continuar por aí em diante?

Protestos do PS.

Essa é a verdade que custa ouvir, mas é a verdade que os portugueses devem ouvir.

Pergunto-lhe, por fim, Sr.ª Ministra da Saúde…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pergunto-lhe, por fim, Sr.ª Ministra, como é que vai resolver a questão e se vai ou não divulgar

publicamente os pareceres da vacinação infantil. É porque não se compreende que o Governo esconda

pareceres sobre a vacinação das crianças, numa altura em que tantos pais, tantas famílias estão preocupadas

com isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Governo, para encerrar o debate, a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou começar pela questão dos pareceres técnicos que sustentam aquilo que foi recentemente noticiado ser a posição técnica da

Direção-Geral da Saúde relativamente à vacinação das crianças, dos meninos entre os 5 e os 11 anos. Faço-o

neste contexto, porque me parece uma questão central para a tranquilidade dos pais e das crianças

portuguesas e para a nossa confiança nas instituições públicas e no funcionamento da ciência.

Nunca o Governo tomou decisões em matéria de vacinação, ao contrário de muitos dos presentes, nunca o

Governo decidiu se uma vacina era ou não integrada no plano de vacinação, limitou-se sempre — e bem! — a

acompanhar a decisão técnica, os pareceres dos peritos e a respeitar o ritmo de evolução da ciência.

No passado dia 5 de dezembro, a Direção-Geral da Saúde remeteu ao Ministério da Saúde a posição

técnica da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19, a qual está publicada em termos de

constituição e de competências — e todos podem saber como é que essa Comissão funciona —, e essa

posição técnica referia-se, efetivamente, à vacinação contra a COVID-19 dos meninos entre os 5 e os 11 anos.