I SÉRIE — NÚMERO 30

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E se não fazemos mais, se não fazemos este reforço novamente em 2021, se não trazemos autonomia

para as instituições, se não alteramos as contratações dos profissionais, designadamente dos especialistas de

medicina geral e familiar, é porque não conseguimos ainda acordo para o fazer. Mas lá iremos, a seu tempo,

porque não vamos desistir, de certeza absoluta, de continuar este caminho.

E não, os serviços de saúde não estão muito pior.

E não, as listas de espera não estão muito pior. Vou dar um número que, apesar de tudo aquilo que é a

propaganda e os discursos muitas vezes de rancor e de ódio que vão sendo estimulados pela nossa

sociedade, e que vivamente repudio, me parece que é ilustrativo: em 2015 o tempo máximo de resposta

garantido para uma consulta hospitalar era respeitado em cerca de 74%, hoje é respeitado em 79%, não

obstante termos passado por uma pandemia, não obstante estarmos a recuperar dela.

O Serviço Nacional de Saúde não fez tudo perfeito, tem muito para fazer e tem muito para melhorar, mas o

que é facto é que conseguiu fazer duas coisas: manter a resposta assistencial à população e responder a uma

pandemia. Esperemos que o continue a fazer, porque não ignoramos as dificuldades com que outros sistemas

de saúde mais fortes, como o alemão, se têm debatido nos últimos dias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste ponto da ordem do dia. A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha está a dizer-me que ainda há vários pareceres da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados para serem votados. Vamos a isso!

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, Juiz 7, Processo n.º 2093/21.8BELSB,

a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o

levantamento da imunidade parlamentar do Deputado André Ventura (CH), no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, queira prosseguir.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo de Instrução Criminal de Lisboa — Juiz 7, Inquérito n.º 6082/21.4T9LSB,

a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a

Deputada Inês de Sousa Real (PAN) a prestar depoimento por escrito, como assistente, no âmbito dos

referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, queira prosseguir.