10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Dou-lhe exemplos concretos, Sr. Deputado: a recuperação das consultas, os investimentos em curso, a

vacinação, a qual bastaria só por si, mas temos a humildade de reconhecer que é preciso fazer mais.

Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a pandemia confrontou-nos com situações muito difíceis, mas, mesmo

assim, o Serviço Nacional de Saúde tem respondido.

Pergunto ao Sr. Deputado: que propostas tem o PSD? É que parece que o que falta em propostas ao PSD

sobra em oportunismo político.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite não tem tempo para responder, a menos que algum grupo parlamentar ceda tempo ao PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Adão Silva vai ceder tempo ao Grupo Parlamentar do PSD?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, é só para dizer que o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, depois da excelente intervenção que fez, está completamente disponível para responder, se nos derem tempo.

O Sr. Presidente: — Muito bem, mas como não tem tempo… Sabe que a disponibilidade e o tempo são coisas fundamentais ao longo da vida, sobretudo quando se vai para uma idade maior!

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que a Sr.ª Ministra vem à Assembleia da República, o Ministério da Saúde tornou

pública uma injeção extraordinária no Serviço Nacional de Saúde para pagamento de dívida em atraso.

O anúncio que hoje foi feito, com o qual o Governo tentou fazer alguma manchete sobre o assunto, revela,

na verdade, duas coisas: uma, que o Serviço Nacional de Saúde entrou no ano de 2021 — ano em que já se

sabia que seria ainda um ano de pandemia — completamente subfinanciado e suborçamentado. Se não fosse

esse o caso, não seria necessário ter havido uma injeção extraordinária em agosto e, agora, uma nova injeção

extraordinária em dezembro, revelando que a suborçamentação, em 2021, foi superior a 1000 milhões de

euros.

Mas revela ainda que se mantém esta tentação de, durante 11 meses do ano, se manterem numa gaveta

no Ministério das Finanças pedidos de autorização, investimentos, contratações, etc., para, depois, no último

mês do ano, vir a tal injeção extraordinária, sempre mágica e salvífica, ano após ano, para fazer a limpeza de

algumas dívidas que se foram acumulando. Não foi só neste ano que isto aconteceu, tem acontecido várias

vezes ao longo do tempo, mas é uma péssima forma de fazer gestão política do Serviço Nacional de Saúde.

Dou alguns exemplos, recorrendo a palavras que não são do Bloco de Esquerda. O Sr. Presidente do

Conselho de Administração do IPO (Instituto Português de Oncologia) de Lisboa, numa entrevista recente,

disse, e cito: «Por causa das limitações nas progressões da carreira, que permitiriam dar 200 € a pessoas que

eram necessárias ao hospital, acabámos de perder um conjunto de profissionais e de ter de contratar serviços

e análises a privados, que vão custar muitos milhares de euros».

Ora, esta gestão de, no final do ano, fazer uma injeção extraordinária para limpar dívidas, mas durante o

ano não se dá autonomia para contratação, não se procede aos investimentos necessários, realmente,

redunda em ineficiências brutais para o Serviço Nacional de Saúde.

Quando nós devíamos estar a falar em rever as carreiras, em atualizar as remunerações dos profissionais,

em valorizar os profissionais de saúde, aquilo que acontece é que, durante o ano, não se faz nada disso. Os

hospitais, como não se faz nada disso, não conseguem contratar os profissionais de que necessitam e, como

não conseguem contratar os profissionais de que necessitam, têm de recorrer a privados. Portanto, gastam

muito mais, acumulam muito mais dívida, que, depois, é, obviamente, apagada por estas injeções

extraordinárias.