Debates Parlamentares - Diário 030, p. 17 (2021-12-09)

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10 DE DEZEMBRO DE 2021

continente africano. É por isso que Portugal tem estado a ser um exemplo, não só na vacinação, mas também

na partilha das vacinas.

Como já aqui disse, partilhámos até agora 2 milhões e 700 mil vacinas, na base bilateral e através do

mecanismo COVAX, e até ao final do ano partilharemos 4 milhões de vacinas. Este é o exemplo que os países

europeus têm dado para assegurar a vacinação obrigatória.

Aplausos do PS.

Não somos favoráveis nem julgamos que seja uma medida eficaz a restrição de voos, sobretudo com o

conhecimento mais consolidado que vamos tendo sobre a nova variante. Julgamos que a União Europeia deve

ir ajustando as medidas a adotar à evolução do conhecimento que, entretanto, se vai consolidando sobre a

nova variante. A este propósito, consideramos absolutamente inaceitável que se mantenha a proibição de

voos para Moçambique, visto que a situação existente em Moçambique de modo algum justifica essa medida;

pelo contrário, a experiência dos voos humanitários que temos realizado tem demonstrado que a existência de

voos associados à obrigatoriedade de teste é o mecanismo mais eficaz para detetar pessoas infetadas que

estão assintomáticas e, assim, contribuir globalmente para controlar a pandemia.

Uma segunda questão que foi colocada tem a ver com os preços da energia. Em primeiro lugar, Sr.ª

Deputada Isabel Meireles, não terá dado conta, mas a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)

veio decretar uma redução de 3,4% do preço da eletricidade das famílias no mercado regulado, a partir de 1

de janeiro. Em segundo lugar, também não terá dado conta de que a tarifa social de energia, que abrangia 80

000 pessoas, abrange hoje 800 000, precisamente para combater o fenómeno da pobreza energética.

Esse é o caminho que temos de prosseguir e o grande investimento que é necessário fazer é mesmo o da

transição para as energias renováveis. Conseguimos reduzir o preço da energia elétrica em Portugal pelo

simples facto de, havendo menos incorporação de energia fóssil na sua produção, não existir uma taxa de

carbono tão elevada na produção de eletricidade. É esse o caminho que temos de prosseguir.

Sim, as medidas fiscais são importantes, e por isso, ao contrário do que aconteceu no Governo que o Sr.

Deputado João Pinho de Almeida integrou, que aumentou a taxa do IVA (imposto sobre o valor acrescentado)

para 23%, nós conseguimos negociar com a União Europeia uma situação em que a taxa do IVA pode variar

responsavelmente em função das taxas de consumo, tendo baixado para 6% a componente fixa e para 3% a

componente variável.

Aplausos do PS.

Para a redução do preço da energia, é muito importante continuarmos a investir na energia solar. Em dois

leilões consecutivos, em 2020 e em 2021, conseguimos obter o preço mais baixo da energia solar/hora em

todo o mundo. A redução desse preço não só diminui o custo da energia como abre novas portas, através da

energia solar, para termos capacidade de produzir, de forma competitiva, gases renováveis que possam

substituir o gás natural, como sejam o hidrogénio e outros gases, que, graças ao preço da energia solar, se

tornaram competitivos.

Podemos ainda combater a seca através do recurso à dessalinização, porque o custo da energia

assegurado pelo preço da nossa energia solar também passou a ser sustentável através da dessalinização.

É assim que podemos dar uma resposta eficaz ao custo, sem comprometer o objetivo fundamental, que é o

combate às alterações climáticas.

Outro tema absolutamente transversal é o das migrações. Com o Sr. Deputado André Ventura não vale a

pena consumirmos tempo em debate, visto que estamos nos antípodas das nossas posições. Quanto aos

outros Srs. Deputados, gostaria de esclarecer o seguinte: nos últimos três anos, Portugal recebeu 1900

refugiados. E recebemo-los, porque é nosso dever assegurar a proteção internacional. Não podemos esquecer

que desde a inquisição muitos portugueses tiveram de obter proteção internacional noutros Estados-Membros,

e assim foi até ao dia 25 de Abril de 1974. Essa memória deve inspirar-nos sempre na posição humanista que

devemos manter em matéria de refugiados.

Aplausos do PS.

10 DE DEZEMBRO DE 2021 17 continente africano. É por isso que Portugal tem estado a ser um exemplo, não só na vacinação, mas também na partilha das vacinas. Como já aqui disse, partilhámos até agora 2 milhões e 700 mil vacinas, na base bilateral e através do mecanismo COVAX, e até ao final do ano partilharemos 4 milhões de vacinas. Este é o exemplo que os países europeus têm dado para assegurar a vacinação obrigatória. Aplausos do PS. Não somos favoráveis nem julgamos que seja uma medida eficaz a restrição de voos, sobretudo com o conhecimento mais consolidado que vamos tendo sobre a nova variante. Julgamos que a União Europeia deve ir ajustando as medidas a adotar à evolução do conhecimento que, entretanto, se vai consolidando sobre a nova variante. A este propósito, consideramos absolutamente inaceitável que se mantenha a proibição de voos para Moçambique, visto que a situação existente em Moçambique de modo algum justifica essa medida; pelo contrário, a experiência dos voos humanitários que temos realizado tem demonstrado que a existência de voos associados à obrigatoriedade de teste é o mecanismo mais eficaz para detetar pessoas infetadas que estão assintomáticas e, assim, contribuir globalmente para controlar a pandemia. Uma segunda questão que foi colocada tem a ver com os preços da energia. Em primeiro lugar, Sr.ª Deputada Isabel Meireles, não terá dado conta, mas a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) veio decretar uma redução de 3,4% do preço da eletricidade das famílias no mercado regulado, a partir de 1 de janeiro. Em segundo lugar, também não terá dado conta de que a tarifa social de energia, que abrangia 80 000 pessoas, abrange hoje 800 000, precisamente para combater o fenómeno da pobreza energética. Esse é o caminho que temos de prosseguir e o grande investimento que é necessário fazer é mesmo o da transição para as energias renováveis. Conseguimos reduzir o preço da energia elétrica em Portugal pelo simples facto de, havendo menos incorporação de energia fóssil na sua produção, não existir uma taxa de carbono tão elevada na produção de eletricidade. É esse o caminho que temos de prosseguir. Sim, as medidas fiscais são importantes, e por isso, ao contrário do que aconteceu no Governo que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida integrou, que aumentou a taxa do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para 23%, nós conseguimos negociar com a União Europeia uma situação em que a taxa do IVA pode variar responsavelmente em função das taxas de consumo, tendo baixado para 6% a componente fixa e para 3% a componente variável. Aplausos do PS. Para a redução do preço da energia, é muito importante continuarmos a investir na energia solar. Em dois leilões consecutivos, em 2020 e em 2021, conseguimos obter o preço mais baixo da energia solar/hora em todo o mundo. A redução desse preço não só diminui o custo da energia como abre novas portas, através da energia solar, para termos capacidade de produzir, de forma competitiva, gases renováveis que possam substituir o gás natural, como sejam o hidrogénio e outros gases, que, graças ao preço da energia solar, se tornaram competitivos. Podemos ainda combater a seca através do recurso à dessalinização, porque o custo da energia assegurado pelo preço da nossa energia solar também passou a ser sustentável através da dessalinização. É assim que podemos dar uma resposta eficaz ao custo, sem comprometer o objetivo fundamental, que é o combate às alterações climáticas. Outro tema absolutamente transversal é o das migrações. Com o Sr. Deputado André Ventura não vale a pena consumirmos tempo em debate, visto que estamos nos antípodas das nossas posições. Quanto aos outros Srs. Deputados, gostaria de esclarecer o seguinte: nos últimos três anos, Portugal recebeu 1900 refugiados. E recebemo-los, porque é nosso dever assegurar a proteção internacional. Não podemos esquecer que desde a inquisição muitos portugueses tiveram de obter proteção internacional noutros Estados-Membros, e assim foi até ao dia 25 de Abril de 1974. Essa memória deve inspirar-nos sempre na posição humanista que devemos manter em matéria de refugiados. Aplausos do PS.

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