I SÉRIE — NÚMERO 30

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e a regiões inteiras onde as vacinas não chegam porque são açambarcadas ou a países que, tendo

capacidade de produção de vacinas, não as podem produzir, porque as multinacionais lhes fecham a porta a

essa possibilidade com as patentes que são impostas.

Portugal, particularmente no que diz respeito à União Europeia, deveria ter uma palavra a dizer, sobretudo

quando estão em causa, em muitas circunstâncias, países com quem temos relações tão próximas, como as

que temos com Moçambique.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Era importante que estas matérias pudessem ser equacionadas, da mesma forma que as questões da

energia deveriam ser equacionadas, não indo a questões laterais, mas enfrentando, efetivamente, os

problemas centrais da energia: a liberalização dos mercados e a privatização de empresas que deveriam estar

ao serviço dos países e da resposta ao acesso à energia e aos combustíveis dos povos e que estão, hoje,

sujeitas à lógica do lucro, como temos visto, com os interesses nacionais a serem postos em causa em função

dos lucros das multinacionais do setor energético.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E era também sobre isso que Portugal deveria colocar — concluo, Sr. Presidente —, na reunião do Conselho Europeu, outra perspetiva, que reverta as medidas que colocaram

países e povos inteiros da União Europeia à mercê da ganância do lucro das multinacionais do setor

energético.

Aplausosdo PCP e do PEV.

OSr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Dos temas que estão na agenda deste Conselho, Sr. Primeiro-

Ministro, escolheria três e colocaria algumas questões sobre cada um deles.

Primeiro, sobre a questão da COVID-19, naturalmente, e da importância da vacinação, Portugal pode,

obviamente, dar um bom exemplo a nível europeu, e deve dá-lo, porque tem uma situação que não é

acompanhada, infelizmente, pela esmagadora maioria dos países europeus e, portanto, deve ser vista como

exemplar.

Com essa legitimidade, devemos colocar algumas questões. Uma delas, que já tenho apresentado, aqui,

ao Sr. Primeiro-Ministro, é a de um eventual futuro acordo europeu para aquisição, em quantidade suficiente,

de vacinas para novas necessidades que virão. Tal como era previsível ou, pelo menos, ponderável, veio a ser

alargada a idade de vacinação para as crianças, agora, até aos 5 anos, verificou-se que, nos mais idosos, era

precisa uma terceira dose, e, portanto, haverá, provavelmente, no futuro, outras necessidades de reforço de

vacinação que beneficiarão daquilo que correu bem ao nível europeu, se houver essa possibilidade de

aquisição.

Como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, e bem, deve haver um compromisso europeu, também, com a

generalização da vacinação a nível global. Portanto, não se trata só do reforço da vacinação dentro da União

Europeia, mas também do compromisso que a União Europeia deve ter para com outras regiões do mundo

que, efetivamente, se não tiverem o seu problema de vacinação resolvido, vão tornar a nossa ação muito mais

relativa do que poderia ser. Aí, fará ainda mais sentido ser a União a adquirir as vacinas em conjunto, para,

depois, poder também disponibilizá-las a esses países.

Outra questão, ainda no âmbito da saúde, tem que ver — pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se isso será

debatível — com a recuperação dos sistemas de saúde de cada um dos países, porque isso também é um

problema de toda a União neste momento: os sistemas de saúde de cada um dos países investiram na

resposta à COVID-19 e têm problemas na resposta a todas as outras áreas. Faz, ou não, sentido, não se