10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: qual será o posicionamento do Governo português face a esta intenção

de usar dinheiros comunitários para a construção de um muro junto à Bielorrússia, porque creio que este é um

ponto que não pode passar sem resposta nesta reunião?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Uma das matérias que vão à discussão na reunião do Conselho Europeu, e de grande relevância, é, de facto, esta questão relacionada com a COVID-

19. Parece-nos que será essencial que, no âmbito da União Europeia, o Governo português exija uma

resposta articulada com uma resposta nacional eficaz, capaz de debelar o problema sanitário e, sobretudo,

capaz de manter o ambiente de segurança e confiança que os portugueses têm na resposta que o Serviço

Nacional de Saúde (SNS) tem dado ao problema da COVID-19.

Era por isso importante que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse levar à reunião do Conselho Europeu essa

perspetiva de uma resposta articulada a partir de elementos concretos que dessem o exemplo daquilo que foi

feito e que está a ser feito no plano nacional para dar essa resposta de reforço da capacidade do Serviço

Nacional de Saúde no sentido de debelar o problema sanitário.

Era importante, por exemplo, que o Sr. Primeiro-Ministro levasse ao Conselho Europeu as medidas que até

agora não concretizou, apesar de estarem inscritas no Orçamento do Estado para 2021, de reforço das

equipas de saúde pública. No momento em que as equipas de saúde pública voltam a estar sobrecarregadas

com o aumento do número de infeções, era importante que o Governo concretizasse o que está no Orçamento

do Estado e que levasse isso como um bom exemplo, no plano da União Europeia, do reforço da capacidade

de resposta do Serviço Nacional de Saúde ao problema da epidemia.

Era importante que o Governo levasse à reunião do Conselho Europeu as medidas de reforço do número

de profissionais do Serviço Nacional de Saúde, não apenas para garantir a resposta que é preciso dar, por

exemplo, nos cuidados de saúde primários, mas acompanhada do reforço que, neste momento, é preciso

assegurar nas medidas para a vacinação.

Sr. Primeiro-Ministro, não é possível que os enfermeiros voltem a ser desviados dos centros de saúde para

a vacinação, ou seja, que voltem a ser desviados daquela que é a prestação de cuidados de saúde essenciais

no plano dos cuidados de saúde primários para darem resposta às medidas no plano da vacinação. É

impossível duplicar os profissionais de saúde, do ponto de vista do seu esforço e das suas horas de trabalho,

mas, em muitas circunstâncias, o que está a acontecer, mais uma vez, é os cuidados de saúde primários

ficarem para trás para que os enfermeiros possam cumprir as obrigações do ponto de vista da vacinação.

Era importante que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse levar à reunião do Conselho Europeu o exemplo

concreto do reforço da capacidade de rastreio e testagem em Portugal, da capacidade de intervir em relação

ao aumento do número de infeções, mas também o exemplo — que deveria ter sido dado a partir da

concretização das medidas do Orçamento do Estado para 2021 — do reforço da capacidade de resposta

hospitalar, que também volta a estar colocada neste plano, nomeadamente em relação ao aumento de camas

de cuidados intensivos.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, consideramos que seria importante que esses elementos concretos fossem

apresentados como exemplo da resposta dada em Portugal, para que, do ponto de vista da União Europeia,

pudesse haver consideração de medidas articuladas com a nossa resposta no plano nacional.

Sr. Primeiro-Ministro, a questão das vacinas volta a ser absolutamente decisiva. Aliás, a intervenção da Sr.ª

Deputada Edite Estrela nem parecia estar a ser feita por uma Deputada cuja bancada votou contra o projeto

que o PCP trouxe para garantir a libertação das patentes das vacinas, para garantir a capacidade de produção

de vacinas em Portugal e a capacidade de resposta do ponto de vista da vacinação. O PS votou contra esse

projeto do PCP, mas hoje ouvimos as intervenções do Grupo Parlamentar do PS como se não o tivessem feito

e é aqui que reside uma boa parte do problema, Sr. Primeiro-Ministro.

A relação com a África Austral demonstra bem o que é, hoje, a sujeição de regiões inteiras ao negócio sujo

que as multinacionais procuram impor a partir da preservação das patentes, porque se fecha a porta a países