I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, não se cansa de dizer que só nos livraremos

do vírus e estaremos seguros quando a maior parte da população mundial estiver vacinada. Por isso, lançou o

desafio aos países do G20 para gizarem e financiarem um plano de vacinação mundial. Espero, Sr. Primeiro-

Ministro, que a União Europeia responda favoravelmente a este desafio.

Sr. Primeiro-Ministro, outro tema recorrente que referi é o das migrações. Embora Portugal tenha estado

sempre do lado certo, o mesmo não poderei dizer da Europa. As instituições europeias não têm estado

sempre à altura do desafio.

O drama dos refugiados parece não ter fim. Como também referiu o Sr. Primeiro-Ministro, é inaceitável

aquilo que está a ser feito por Lukashenko, o ditador da Bielorrússia, instrumentalizando refugiados, usando o

sofrimento e a vida de homens, mulheres e crianças como arma política.

Em contraponto, há o lado positivo. Sinto, por exemplo, muito orgulho quando, nas reuniões em que

participo do Conselho da Europa, ouço referências a Portugal como um caso exemplar no acolhimento dos

refugiados, e acho que é um reconhecimento justo. Por exemplo, em relação a refugiados do Afeganistão,

Portugal recebeu 500, entre colaboradores das Forças Nacionais Destacadas e de organizações

internacionais e aquelas pessoas mais expostas à fúria, diria eu, dos talibãs, como as mulheres, os ativistas

dos direitos humanos, as mulheres cientistas, as mulheres e raparigas atletas, engenheiros, jornalistas e as

respetivas famílias.

Orgulho dos orgulhos é o exemplo e o legado de Jorge Sampaio, com a criação da plataforma global de

apoio aos estudantes sírios, como ainda recentemente se verificou, na merecida homenagem póstuma que lhe

foi feita nas Nações Unidas.

A perda de vidas no Mediterrâneo e, agora, no Canal da Mancha não pode deixar ninguém indiferente. O

Papa Francisco já fez um apelo para que se ponha fim ao «naufrágio da civilização» e se impeça que o mare

nostrum se transforme num «cemitério frio sem lápides». Será a Europa capaz de fazer o que se impõe para

preservar a dignidade e a vida daqueles que tudo arriscam em nome de uma vida melhor?

Termino com uma referência pessoal, uma nota de congratulação e de esperança, porque este vai ser o

primeiro Conselho Europeu em que participa o novo chanceler alemão, Olaf Scholz, que pertence à minha, à

nossa, família política, o que representa um importante reforço da influência da social-democracia na política

europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Isabel Meireles.

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo das últimas semanas, de facto, testemunhámos, em primeira mão, o ressurgimento

da COVID-19 com esta nova variante, a Ómicron, que atingiu muitos dos nossos colegas, familiares e

profissionais de saúde. Não me vou estender em relação a esta questão, até porque vai haver uma audição

sobre ela, mas deixo uma única pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro: na sequência das orientações da Comissão

Europeia, qual é a posição do Governo relativamente à vacinação obrigatória para toda a população?

Noutra vertente, o Governo, e em particular o Sr. Primeiro-Ministro, a quem já chamaram de «General da

Bazuca», andou, durante a campanha das autárquicas, a anunciar milhões e milhões de euros do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR), mas não foi capaz de nos dar conhecimento de um único investimento que

o Governo tenha conseguido captar para Portugal. Antes pelo contrário, assistimos a enormes insolvências de

empresas de referência.

No capítulo da questão energética, que também faz parte deste Conselho Europeu e que muito nos

preocupa, porque, como sabemos, é um fator de competitividade, nomeadamente das empresas, Portugal

está na União Europeia com um dos preços de luz mais elevados.

Contudo, não podemos ter memória curta e temos de relembrar que o Governo resolveu perdoar impostos

à EDP (Energias de Portugal), como fez na venda das barragens do Douro, em vez de assegurar que as

empresas tinham tarifas energéticas mais acessíveis e competitivas ou, sequer, que os quase 2 milhões de