I SÉRIE — NÚMERO 30

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humano lhe quer colocar. Não chegando a vacinação a todo o mundo, como deveria chegar, não há uma

resposta eficaz, como deveria haver.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E isso acontece porquê? Acontece porque se colocou em primeiro lugar o mercado e só em segundo lugar, depois desse sacrossanto mercado, o interesse comum e global. Não

houve vontade da União Europeia e não houve vontade do Governo português de reconhecer o óbvio, ou seja,

que as patentes estavam a criar problemas e a impedir que a vacinação pudesse chegar mais rapidamente a

todo o globo.

Continuamos a insistir nesse erro e pergunto se o Governo português vai aprender alguma coisa com o que

se passou ao longo destes meses e se vai agir junto da União Europeia nesse sentido, para que, de uma vez

por todas, se possa ter o levantamento das patentes para que, essa sim, deixe de ser uma barreira à

segurança global no que toca à COVID-19.

Os problemas não se resolvem, e repito a frase que disse há pouco, criando fronteiras nesta questão da

pandemia, da mesma forma que não se têm resolvido criando exatamente as mesmas barreiras e as mesmas

fronteiras no que toca às migrações e na resposta, quer aos migrantes, quer aos refugiados. Este é outro dos

grandes temas que vão a debate no Conselho Europeu, e vai a debate de duas formas diferentes. Por um

lado, o Mediterrâneo continua a ser o cadafalso de muitas vidas e, como dizia até o Papa Francisco, nos

últimos dias, o exemplo do fim da humanidade, que é uma frase que subscrevo em absoluto.

O Sr. André Ventura (CH): — Está a falar no Papa Francisco?! Não tem vergonha?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esse fim da humanidade tem uma subscrição da União Europeia, da sua política para o Mediterrâneo e da resposta que dá às fronteiras. Em vez de ter uma política humana

prefere uma militarização das fronteiras.

Desse ponto de vista, ao contrário do que foi dito, ainda agora, pelo Partido Socialista, não tem havido uma

posição diferente do Governo português. Pelo contrário, o Governo português acompanhou as grandes

medidas da União Europeia e, ao fazê-lo, acompanhou também todos os grandes erros que a União Europeia

cometeu ao longo dos últimos anos. Por isso, cada pessoa que perde a vida no Mediterrâneo é

responsabilidade não só daqueles que fazem maldades como a guerra ou perseguições várias nos seus

países de origem, mas, também, de uma política desumana perpetrada pela União Europeia.

Mas há passos que se podem dar e que são ainda mais preocupantes ou, pelo menos, mais desumanos

nesta forma de responder à questão das migrações, sendo certo que às vezes estas questões das migrações

também não são tão simples como se pensa numa primeira análise. Quando olhamos para a intenção — e

pergunto-lhe diretamente, Sr. Primeiro-Ministro, qual vai ser o posicionamento do Governo português face a

essa intenção — de criar um muro junto à Bielorrússia, mais uma vez, estamos a insistir em que são as

pessoas, os migrantes, que são o problema, e não, neste caso, quem está a usar-se deles para ter um

confronto com a União Europeia.

Queria deixar absolutamente claro que, da parte do Bloco de Esquerda, há uma condenação total ao

ditador Lukashenko. Não temos nenhuma dúvida sobre isso, mas também não temos nenhuma dúvida de que,

da parte da União Europeia, se exige mais respeito por todas aquelas pessoas que estão a ser usadas por

esse ditador no confronto com a União Europeia. Desse ponto de vista, quem quer construir muros para

responder a esta crise de humanidade, para responder àqueles problemas concretos de crianças, mulheres e

homens que precisam de ajuda, na verdade, não está a ter uma resposta muito mais humana da parte de

quem os usa para fazer uma guerra com a União Europeia.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.