10 DE DEZEMBRO DE 2021

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tratando de uma política europeia, mas de uma política de cada um dos Estados, haver alguma articulação ao

nível europeu nesta resposta?

Depois, quanto à questão da energia, à parte das interconexões, da importação de energia pela União, há

uma recomendação da Comissão Europeia, se não estou em erro da semana passada, que propõe, enquanto

esta crise não estiver ultrapassada — e aquilo que se prevê para o mercado europeu é uma estabilização de

preços apenas em abril de 2022 —, a redução da carga fiscal sobre a energia, para que a mesma não se

reflita no consumidor individual, nas famílias e também nas empresas.

Portanto, volto a perguntar se o Governo pondera, ou não, ainda que a título excecional e transitório, uma

nova redução da carga fiscal na energia para poder, de facto, mitigar, como propõe a Comissão Europeia, este

problema.

Por fim, e já com o tempo a acabar, nós levantámos aqui muitas vezes, nos últimos dois anos, questões

relativas à Bielorrússia e à Rússia, e ao relacionamento da União Europeia com estes dois países, por um

lado, relativamente às sanções à Bielorrússia e à ineficiência de muitas dessas sanções, e, agora, ao

problema agravado com que lidamos. Obviamente, é importante saber qual é a posição do Estado português

sobre essa matéria.

Por outro lado, também no caso da Ucrânia, como é que o Estado português se posiciona, designadamente

numa articulação ao nível europeu e também ao nível da NATO, numa eventual intervenção que tenha de

haver para conter uma invasão russa?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo aqui presentes: Gostaria de começar, evidentemente, por falar na questão da

vacinação, não apenas na perspetiva da solidariedade — pese embora tenha deixado claro qual o

compromisso de Portugal até ao final do ano, com os quatro milhões de vacinas a serem doadas —, mas

também devido àquela que é, em nosso entender, a falta de estratégia do ponto de vista da União Europeia

para combater uma crise sanitária que começou numa pequena aldeia, mas que atingiu dimensões globais.

Este é um dos aspetos a ter presente, porque os erros do passado não se podem repetir no futuro.

Isso leva-nos a ter de refletir que a saúde do planeta e a saúde humana são uma só e que, portanto, não

termos um critério de solidariedade e de priorização da vacinação também de outros países, para mais quando

Portugal já atingiu 87% da população vacinada, parece-nos claramente uma ausência de estratégia e

gostaríamos de perceber se vai, ou não, exigir da própria União Europeia o alinhar de uma estratégia neste

sentido em matéria de vacinação.

Quanto à questão da não discriminação, já se falou aqui, e bem, da questão das patentes, mas seria

fundamental garantir a universalização quer das vacinas, quer dos próprios testes. Não se pode estar a

discriminar as pessoas em função da não vacinação ou da ausência de acesso à testagem. Em nosso

entender, essa é uma questão essencial, não só entre portas, como também no estrangeiro. Deve-se garantir

que todas as pessoas, inclusive nos países mais desfavorecidos, têm acesso a estes dois elementos.

Neste sentido, gostaríamos de saber, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que Portugal vai defender junto da

União Europeia em relação não só às patentes, como à garantia da universalização destas duas dimensões,

porque não nos podemos esquecer da clara desigualdade que existe entre os países.

Por outro lado, também há a questão da otimização do Serviço Nacional de Saúde. Não nos podemos

esquecer que, com a canalização de recursos para a COVID-19, houve meios do Serviço Nacional de Saúde

que, por mais que digam que houve um aumento do investimento, ficaram depauperados e tem de existir

também uma estratégia nesta questão.

Acima de tudo, queremos garantir que não há qualquer tipo discriminação, também dentro de portas, entre

quem está e não está vacinado.

Como o tempo também é escasso, há um tema que gostaria de não deixar para trás, Sr. Primeiro-Ministro,

e que tem que ver com energia.

O Sr. Primeiro-Ministro falou da questão da necessidade de interconexão após fecho das centrais a carvão

do Pego e de Sines — uma ação há muito reivindicada pelo PAN e a qual saudamos, evidentemente —, mas