10 DE DEZEMBRO DE 2021

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portugueses que passam frio tivessem uma energia mais barata. Frio para 2 milhões de portugueses e, diria

eu, calafrio para os 10 milhões de portugueses que pagam impostos.

É caso para perguntar se podemos confiar num Governo que deixou a EDP escapar com 110 milhões de

euros em imposto do selo, mas cujas empresas e cidadãos estão absolutamente esmagados por uma carga

fiscal impossível.

Também não podemos deixar de falar do acordo de parceria do Portugal 2030, o qual, como sabemos,

apresenta as linhas orientadoras a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do quadro

financeiro plurianual 2021-2027 e fixa os grandes objetivos estratégicos para a aplicação dos fundos europeus

em Portugal durante esse período. São cerca de 23 000 milhões de euros de financiamento comunitário que

ficarão à disposição de Portugal até 2030.

A aprovação do acordo de parceria pela Comissão Europeia, que define as áreas e os envelopes

financeiros de aplicação do próximo PT2030, é, seguramente, uma das decisões mais estratégicas e

determinantes da corrente década para o futuro de Portugal, onde 85% do investimento público provém dos

fundos europeus.

Se calhar foi só por imposição comunitária que o Governo português promoveu uma consulta pública, que

decorreu apenas durante 15 dias, entre 15 e 30 de novembro de 2021, apesar de o PSD ter solicitado, através

de uma pergunta que nunca foi respondida, que, dada a relevância estratégica, a vastidão, a complexidade, o

alcance deste acordo de parceria, ele fosse aumentado, pelo menos, até ao final de dezembro. O Governo

nem sequer nos respondeu e parece-nos que este período foi, manifestamente, insuficiente.

No entanto, é igualmente desejável que, muito especialmente neste período de campanha eleitoral para as

legislativas, o Governo se abstenha de vincular o Estado português junto da Comissão Europeia em decisões

que, mais tarde, o próximo Executivo possa vir a rejeitar. Pedimos que não caiam na tentação de leiloar o

acordo de parceria, fazendo dele um instrumento de propaganda nas legislativas, tal como foi o PRR nas

eleições autárquicas. Mais: queremos que o acordo de parceria seja um verdadeiro instrumento de

modernização de Portugal.

Termino com duas perguntas, Sr. Primeiro-Ministro. Primeiro, vai o Governo abster-se, até finais de janeiro,

de tomar decisões que vinculem para o futuro o Estado português junto da Comissão Europeia?

Segunda e última questão: vai o atual Governo deixar para o próximo Executivo a decisão final e a

assinatura deste acordo com a Comissão Europeia? Esperemos que sim, para não continuarmos desalinhados

com as prioridades da União, porque Portugal é, por ora, mais um Estado da desgovernação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para intervir pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Na sua intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro fez — como creio que

compete ao Governo fazer — a descrição dos pontos da reunião do Conselho Europeu e dos posicionamentos

que o Governo irá assumir nessa reunião.

Gostaria de focar três aspetos dos temas que vão à reunião, até porque o tempo que tenho disponível não

dará para fazer uma abordagem mais lata do que isso, mas creio que estes são os fundamentais. Começo

pelo mais importante de todos, que é o da COVID-19 e da resposta que a União Europeia e Portugal estão a

dar à pandemia.

Como dissemos há muitos meses, ao contrário do que tanto o Governo como a União Europeia

reconheceram, o problema da pandemia e deste vírus — que, como qualquer vírus, sofre mutações — é a sua

expansão pelo mundo sem que a vacinação acompanhe essa mesma expansão e a combata de forma global.

Os países europeus, os Estados Unidos e outros países decidiram ter uma política egoísta de resposta à

vacinação mundial e percebemos que estamos agora a pagar essa fatura com novas estirpes que vão

surgindo, porque, ao contrário do que se quer fazer crer, de que é possível fechar as fronteiras ao vírus, o

vírus mostra que não conhece fronteiras e que passa com uma facilidade enorme pelas barreiras que o ser