I SÉRIE — NÚMERO 30

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Por outro lado, haverá uma discussão sobre a nova Autoridade da União Europeia de Preparação e

Resposta a Emergências Sanitárias. Por proposta de Portugal, haverá, nas conclusões do Conselho, uma

referência expressa à necessidade de mantermos, no que diz respeito à governação económica e à gestão

flexível dos fundos europeus, as normas que adotámos agora, no quadro da gestão de crises, para melhoria

da resiliência.

O terceiro ponto tem que ver com a questão dos preços da energia. Portugal insistirá, sobretudo, em dois

pontos fundamentais: por um lado, a necessidade de acelerar a transição energética, como é exemplo a

própria fixação de preços em Portugal, pois é mesmo acelerando a transição energética que reduzimos

sustentadamente o custo da energia para os consumidores; por outro lado, como o estudo da Agência de

Cooperação dos Reguladores da Energia demonstrou, Portugal é um dos Estados-Membros mais expostos à

variação dos preços, fruto do baixo nível de interligações de Portugal com Espanha e do conjunto da

Península Ibérica com a França.

Este é um tema que se arrasta há excessivo tempo e é um tema para o qual é essencial encontrar

soluções no quadro europeu.

Gostaria de recordar que Portugal cumpriu escrupulosamente os compromissos que assumiu, com a

antecipação do encerramento das centrais de produção de eletricidade a carvão. Portanto, é altura de a

França cumprir as obrigações que também assumiu, ao permitir o aumento das interconexões.

Isto é absolutamente essencial para o nosso mercado, mas, sobretudo, para que os países do centro da

Europa possam ter um adequado mix energético e para reforçar a segurança energética da Europa.

Nesse sentido, insistiremos, mais uma vez, na necessidade de a Europa não poder estar exclusivamente

dependente do gás proveniente da Rússia e da Argélia e de não poder desperdiçar a porta que Sines constitui

para o abastecimento de GNL (gás natural liquefeito). Sendo que o gás vai continuar a ser, necessariamente,

uma energia de transição por muitos anos, essa relação transatlântica ancorada em Sines é da maior

importância para a segurança energética da Europa, seja pela relação com os Estados Unidos, seja pela

relação com o conjunto do continente africano.

Haverá uma discussão bastante diversificada sobre os temas da segurança e defesa, e também sobre as

questões de política externa.

No que diz respeito às questões de segurança e defesa, Portugal considera a primeira versão da Bússola

Estratégica uma boa base de trabalho. Temos insistido em dois pontos: por um lado, que fique clara a relação

insubstituível de parceria entre a União Europeia e a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e, por

outro lado, na necessidade da valorização da temática da segurança marítima.

No que diz respeito às relações internacionais, há uma multiplicidade de temas, que vão desde a situação

na Bielorrússia com a utilização absolutamente imoral de pessoas como escudo ou arma de pressão, à tensão

existente em torno da Ucrânia e, também, às questões relativas às relações da União Europeia com a União

Africana, havendo, ainda, um ponto específico sobre a questão da Etiópia.

Há um ponto que consideramos da maior importância, que tem a ver com os aspetos externos das

migrações. Tal como Portugal tem defendido, é absolutamente crucial para a regulação das migrações a

execução dos planos de ação com os países de origem e com os países de trânsito. Há oito que já estão

concluídos, com o Níger, com a Nigéria, com o Iraque, com o Afeganistão, com a Tunísia, com a Bósnia-

Herzegovina, com Marrocos e com a Líbia. É essencial, para a adequada gestão das migrações, que estes

planos de ação sejam efetivamente executados.

Numa rápida síntese, é este o conjunto de temas que serão abordados no Conselho Europeu da próxima

semana.

Estou, naturalmente, à disposição das Sr.as e dos Srs. Deputados para responder às questões que, na fase

de debate, queiram colocar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para intervir, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Edite Estrela.