10 DE DEZEMBRO DE 2021

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A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo de Instrução Criminal de Aveiro — Juiz 1, Processo n.º

2149/19.7T9AVR, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido

de autorizar o Deputado Rui Cruz (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito

dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar na quinta-feira, dia 16 de

dezembro, com início às 15 horas, e da ordem do dia constam dois pontos.

No primeiro ponto, declarações políticas, a que se segue, no segundo ponto, um debate político, requerido

pelo PSD, com o Ministro da Educação.

Resta-me informar que terá lugar agora a inauguração da árvore de Natal, que é sempre um momento

simbólico, e este ano particularmente simbólico para muitos de nós, pelo que espero que possam

acompanhar-me.

Está encerrada a reunião.

Eram 16 horas e 38 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.