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Sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 I Série — Número 33

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃODE10DEFEVEREIRODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a reunião às 16 horas e 7

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de

Resolução n.o 1545/XIV/3.ª Foi anunciada a alteração da data das deslocações do

Presidente da República a Paris e ao Dubai. Foram aprovados os Projetos de Resolução n.os

1544/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Brest e a Paris e 1545/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Reiquiavique e a

Haia. Foram aprovados os n.os 16 a 32 do Diário, respeitantes

à 3.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura. Foram aprovados três pareceres da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados, autorizando uma Deputada do PSD e dois Deputados do BE a intervir em tribunal.

O Presidente encerrou a reunião eram 16 horas e 14 minutos.

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados membros da Comissão Permanente. É com gosto que os revejo, depois do período eleitoral que todos vivemos.

Está aberta a reunião.

Eram 16 horas e 7 minutos.

Esta é uma reunião da Comissão Permanente convocada apenas para procedermos a votações, que serão,

certamente, rápidas.

Informo que já temos quórum, visto que é necessária a presença de 24 Deputados e já temos, neste

momento, 27.

Vamos ter de votar projetos de resolução sobre deslocações de Sua Excelência o Presidente da República

e pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, mas, para já, vou dar a palavra à Sr.ª

Secretária Maria da Luz Rosinha, para dar algumas informações.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Boa tarde, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Deu entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Resolução n.º 1545/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do

Presidente da República a Reiquiavique e a Haia.

Dou ainda conta da alteração da data da deslocação do Sr. Presidente da República a Paris. Inicialmente

prevista para 11 e 12 de fevereiro, foi antecipada para 10 de fevereiro e incluirá uma visita a Brest.

Foi também alterada a data da deslocação do Sr. Presidente da República à República do Dubai, que estava

prevista para os dias 12 a 15 de janeiro e que foi adiada para os dias 3 a 5 de março.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como disse anteriormente, já temos quórum e estamos, portanto, em condições de dar início às votações, sem mais prolongamentos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é só para registar a minha presença, porque o sistema não está a aceitar a inscrição.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registada. É bom que todos tenham consciência — suponho que todos têm — de que as passwords mudaram para

todos os Deputados e, portanto, alguns poderão ter dificuldade em conseguir registar-se, mas serão apoiados

pelos serviços para esse mesmo efeito.

Vamos, pois, passar ao ponto único da ordem do dia e começamos pela votação do Projeto de Resolução

n.º 1544/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Brest e a Paris.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1545/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Reiquiavique e a Haia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 16 a 29 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias

26 e 27 de outubro, 2, 4, 5, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de novembro, e os n.os 30 a 32, correspondentes

às reuniões da Comissão Permanente de 9 e 16 de dezembro de 2021 e de 6 de janeiro de 2022.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

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Temos, agora, de proceder à votação de vários pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados, que peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para enunciar.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo Central Cível de Santarém — Juiz 3, Processo: 3211/16.3T8STR, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª

Deputada Isaura Morais (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos

autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local Criminal de Santo Tirso — Juiz 2, Inquérito 145/21.3T9STS, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.

Deputado José Moura Soeiro (BE) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos

autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, TCIC — Juiz 9, Inquérito 7213/21.0T9LSB, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua (BE) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, passamos à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Chegamos, assim, ao fim deste ponto e desta última — espero eu! — reunião da Comissão Permanente da

Assembleia da República.

Agradeço a todos a colaboração, sobretudo àqueles que se deslocaram de locais mais distantes de Lisboa

para uma reunião tão rápida, mas foi o que ficou decidido em Conferência de Líderes e assim se procedeu.

Informo ainda que vamos ter uma Conferência de Líderes, na próxima semana, e só então é que será

marcado o dia de início da nova Legislatura e da nova Sessão Legislativa.

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Antes de terminar, gostaria de dizer que foi um grande gosto trabalhar com muitos dos que, por não estarem

na Conferência de Líderes, já não verei enquanto Deputados até ao fim desta Legislatura.

Muito obrigado a todos. Boa tarde.

Está encerrada a reunião.

Eram 16 horas e 14 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.