I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, agradeço as suas palavras e as suas questões, às quais passo a responder diretamente.

Quanto ao congelamento dos bens de oligarcas russos em Portugal, insisto, Sr.ª Deputada: aquelas

personalidades russas ou luso-russas que estejam em Portugal e façam parte da lista de personalidades

sancionadas pela União Europeia, segundo as nossas regras e com os nossos fundamentos jurídicos, têm os

seus ativos financeiros congelados e deixam de ter liberdade de movimentos em Portugal ou no espaço europeu.

Somos um Estado de direito e, portanto, não basta dizer que «fulano é oligarca» ou que «não gosto de sicrano»

para lhes congelar os bens ou para lhes interditar movimentos. Há uma lista — já vai em mais de 500 pessoas

individuais ou coletivas russas — que é aplicada em Portugal, como é aplicada em qualquer outro país da União

Europeia.

Sr.ª Deputada, isso também se aplica independentemente do título de autorização de residência que as

pessoas tenham em Portugal, seja autorização de residência para investimento — o tal visto gold —, seja

autorização de residência para outros fins, de investimento, de trabalho, de lazer, etc. Essas regras aplicam-se

independentemente das circunstâncias em que as pessoas se encontrem no que diz respeito à titulação da sua

residência em Portugal. Insisto no seguinte, porque é um erro que se faz sistematicamente, certamente de forma

involuntária: as autorizações de residência para investimento não são atribuições de direitos de cidadania em

Portugal, muito menos vias verdes de nacionalidade.

Quanto à sua terceira questão — aquela em que temos uma divergência, mas acredito que a Sr.ª Deputada

compreenderá bem — sobre a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, a minha

resposta é muito simples: enquanto eu for Ministro dos Negócios Estrangeiros… Porquê? Porque não podemos

ser hipócritas. Portugal faz parte de uma aliança, a NATO, que é uma aliança com capacidade nuclear. Portanto,

não vale a pena fingirmos que não fazemos parte dela.

Os países europeus que citou, que são nossos parceiros na União Europeia, como a Áustria ou Malta, são

países subscritores do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, mas não são países membros da NATO.

A NATO é uma aliança nuclear. E porque é que a NATO é uma aliança nuclear? Sr.ª Deputada, não há

melhor dia para compreender a sua razão de ser do que o de hoje. Imagine o que seria o dia de hoje se a NATO

não tivesse uma capacidade de dissuasão nuclear.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, paz, sim, guerra, não. Nada justifica a guerra e a perda de vidas humanas.

Os Verdes condenam a ação da Rússia, esta madrugada, contra os territórios da Ucrânia e contra o povo da

Ucrânia. A escalada de agressão e violência não pode ser a resposta e deve ser totalmente condenada.

Os Verdes declaram a sua solidariedade para com a população da Ucrânia, que vê a sua vida ameaçada e

destruída.

Apelamos à Rússia para travar, no imediato, os bombardeamentos e a intervenção militar nos territórios da

Ucrânia.

Consideramos, por outro lado, que a reação de Portugal e da União Europeia não pode ser militar, o que

constituiria um risco agravado de uma escalada sem precedentes.

Mas não podemos branquear o papel da NATO e a desestabilização da região. A NATO tem demonstrado,

desde que foi criada, que, ao invés de promover a paz e a democracia, evitar conflitos ou assegurar a sua

resolução pacífica — que são o pretexto para a sua criação e manutenção —, é promotora da guerra e da

indústria militar, servindo os princípios expansionistas e imperialistas dos Estados Unidos da América,

promovendo conflitos numa lógica de guerra interminável.

Lembremos 2014: um golpe de Estado na Ucrânia, apoiado pelos Estados Unidos, pela NATO e pela União

Europeia, depôs o Presidente ucraniano legitimamente eleito e colocou no seu lugar alguém que servisse os

interesses de expansão da NATO.