I SÉRIE — NÚMERO 34

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Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da nossa ordem do dia.

Havendo quórum — encontram-se registados 34 Srs. Deputados —, estamos em condições de passar ao

segundo ponto, as votações.

Srs. Deputados, está em aprovação o n.º 33 do Diário, respeitante à reunião da Comissão Permanente

realizada no dia 10 de fevereiro de 2022.

Pausa.

Não havendo objeções, considera-se aprovado.

Peço, agora, ao Sr. Secretário Diogo Leão que proceda à leitura de um parecer da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados.

O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, Juízo de Instrução Criminal de Évora — Juiz 2, Inquérito 49/21.0GTEVR, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da

imunidade parlamentar do Deputado Eduardo Cabrita (PS) no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. Boa tarde a todos.

Está encerrada a reunião.

Eram 16 horas e 58 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.