4 DE MARÇO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, gostava de começar por dizer o seguinte: o despacho saiu ontem porque tivemos de esperar dois meses,…

O Sr. João Dias (PCP): — E até lá?

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — … para, de acordo com os dados do IPMA, verificar as condições de seca severa, praticamente em todo o País. Tivemos de esperar estes dois meses para o podermos fazer efetivamente.

Mas também lhe quero dizer que foi preciso virmos cá para estar a chover, e ainda bem que viemos.

Estaremos cá amanhã também e sábado e domingo, todos os dias que forem necessários se for para continuar

a chover.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Mas gostava de dizer, agora já sem brincadeira, que as antecipações, Sr. Deputado, são, de facto, apenas

antecipações, e se as fizermos em outubro e se, nos pagamentos diretos, em vez de os nossos agricultores

receberem 50% receberem 70%, ou se, no desenvolvimento rural, em vez dos 70%, receberem 85%…

O Sr. João Dias (PCP): — Isso é só para poupar dinheiro!

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — … e se receberem as agroambientais e as MZD (Manutenção de Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas) em agosto, vão ter condições de previsibilidade e tesouraria, para melhor

gerirem as suas explorações. Esta é uma medida que não se quantifica, mas que também é importante para as

nossas empresas agrícolas.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, dizer que o atual e o anterior Governo não se preocuparam com as questões

do regadio e do uso eficiente da água, quando foi o anterior Governo que desenvolveu o Programa Nacional de

Regadios com 560 milhões de euros, que está a ser concluído e que abastece, pela primeira vez, a barragem

de Fonte Serne, que, como acabei de dizer, deixa, neste momento, de estar em situação extrema para passar

a estar em normalidade com o uso eficiente da água!?

Dizer isso, quando este Governo, além de concluir as obras que vinham de trás, lançou os avisos necessários

para a conclusão, em tempo útil, de todas as obras necessárias não só para a modernização, mas também para

a construção de novos sistemas!? Dizer isso, quando este Governo lançou um aviso para os privados poderem

construir as suas próprias charcas e criou condições para, através do PRR, construir a barragem do Pisão e a

rede de rega, no Alto Alentejo, e o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve!?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Responda à pergunta! E o preço da água?!

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — Além disso, também pedimos um estudo a nível nacional que aproveite todas as oportunidades que temos para desenvolver a agricultura em Portugal, olhando à qualidade do solo e à

disponibilidade da água. É que a água é pouca, que é, o solo é bom, que é, pelo que há que preservar e usar o

melhor possível os nossos recursos naturais.

É isso que queremos fazer: modernizar os sistemas existentes e criar novos, se necessário e possível, para,

com isso, impedirmos a desertificação humana e territorial do nosso País.

Além disso, criámos, pela primeira vez, a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, que também

está vertida não somente no PRR, através de avisos dedicados para a inovação e desenvolvimento tecnológico,

para mitigar e promover a adaptação às alterações climáticas, como, por exemplo, para melhorar a qualidade

do solo com o uso de fertilizantes orgânicos em detrimento dos fertilizantes de síntese, fazendo a sementeira

nas entrelinhas ou promovendo a utilização das variedades regionais mais bem adaptadas ou as nossas raças

autóctones onde as valorizamos…