16 DE MARÇO DE 2022

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Aplausos do PSD e do Deputado do PS Luís Capoulas Santos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda na memória ecoavam as

bombas nos Balcãs, a guerra na ex-Jugoslávia e, novamente, a guerra ocupa o espaço da Europa. A invasão

da Ucrânia pela Rússia é um ato bárbaro que devemos condenar unanimemente e devemos reconhecer, com

a solidariedade que lhe é merecida, a resposta de auxílio ao povo ucraniano, quer na defesa da integralidade

do seu território, quer na defesa da sua dignidade, que mantém intacta.

Creio que devemos passar desse reconhecimento às ações e, desse ponto de vista, o que temos dito

desde o início — e já vamos no quarto pacote em curso — é que as sanções podem ter um papel fundamental

para fazer vergar a vontade russa nesta senda da invasão da Ucrânia, e vemos isso mesmo. No passado, não

tínhamos conhecimento de manifestações nas ruas da Rússia, mas agora conhecemo-las, nem de atos de

desobediência civil, que também vão sendo conhecidos, ou do descontentamento que as sanções vão criando

dentro do regime russo, e com isto vislumbra-se uma possibilidade de saída para este conflito.

Creio que é importante especificar o peso das sanções e a forma como elas são a arma mais eficaz para

fazer vergar esta vontade russa, que está a destruir a Ucrânia e que trouxe, novamente, a guerra para território

europeu. Desse ponto de vista, a via diplomática que estas sanções encerram é a via mais importante para se

alcançar a paz.

Como é sabido, temos a perspetiva de que não é pela escalada militar que se alcança a paz, antes se faz

mais mortos. É pela via diplomática que poderemos alcançar uma paz que seja duradoura e que poupe vidas.

Nesse caminho, a União Europeia pode fazer mais, pode ser mais forte nas sanções à Rússia, pode ser até

mais inteligente nessas sanções e abrir uma via diplomática. Porventura, poderá até alcançar uma conferência

pela paz que possibilite que a potência beligerante russa recue e a Ucrânia possa ter o seu território, a sua

independência e a sua identidade intactos.

Esta é, portanto, uma das primeiras propostas que deveriam estar em cima da mesa e a União Europeia

deveria ter força para impor este caminho diplomático.

Neste momento, vemos um conjunto de disputas de outras potências para, na base da sua neutralidade,

fazerem a mediação do conflito. Ora, na nossa opinião — e este é o primeiro ponto de que lhe queria falar —,

é importante que seja a União Europeia a assumir a mediação do conflito e a colocar em cima da mesa esta

conferência pela paz, garantindo um papel que a União Europeia não deve deixar para outros.

O segundo ponto que queria salientar prende-se com a forma como as sanções estão a ser

implementadas. Há uma narrativa de que as sanções estão a ser direcionadas para a oligarquia russa, mas,

na verdade, essa oligarquia russa ainda está a escapar a algumas das sanções. Foram mais decididas as

bombas a entrar na Ucrânia do que a implementação das sanções e, por isso, muitos dos oligarcas russos

conseguiram fugir com parte das suas fortunas para os offshore.

Mesmo dentro do espaço europeu, há notícias de que não se está a fazer tudo o que se poderia fazer.

Vemos — é verdade! —, noutros países europeus, iates a serem confiscados, vemos clubes de futebol a

ficarem paralisados, porque eram detidos por oligarcas russos, mas, em Portugal, tendo havido mais de 400

vistos gold cedidos a milionários russos e havendo, por essa via, negócios num valor superior a 200 milhões

de euros, não conhecemos: primeiro, a lista desses milionários russos que estão a fazer negócios em Portugal

e que deveriam ter os seus bens confiscados ou congelados; segundo, a dimensão desses negócios; terceiro,

a transparência necessária para que a democracia possa perceber como é que o Governo português está a

agir para implementar as sanções em curso.

A última pergunta que lhe deixo, porventura das mais importantes, é esta: quantos são, de quem são e

quais são os negócios que estão, neste momento, congelados por ação do Governo português? Tendo outros

Governos da União Europeia agido, não nos parece que não haja milionários russos, oligarcas russos, a atuar

em Portugal e também não nos parece que o Governo português não tenha conhecimento deles.