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Sexta-feira, 8 de abril de 2022 I Série — Número 3

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEABRILDE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos.

O Primeiro-Ministro (António Costa), após saudar o Presidente e os Deputados, procedeu à apresentação do Programa do XXIII Governo Constitucional, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rui

Rio (PSD), Eurico Brilhante Dias (PS), André Ventura (CH), João Cotrim Figueiredo (IL), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), João Torres (PS), Joana Mortágua (BE), Adão Silva (PSD), Paula Santos (PCP), Carla Castro (IL), Miguel Matos (PS), Sara Madruga da Costa (PSD), Pedro Pinto (CH),