8 DE ABRIL DE 2022

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célere quando possível, como muito bem é referido no Programa de Governo e passo a citar: «Menos burocracia

e mais transparência, através da criação de um ‘Simplex’ para os fundos europeus.»

O elenco de medidas que o Programa preconiza quanto a esta matéria merece integral apoio do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista. Temos total consciência das dificuldades que será necessário superar para

cumprir estes objetivos, dado o escasso tempo útil disponível e tendo em conta que estarão em execução,

simultaneamente, o atual Portugal 2020, o novo Quadro Financeiro Plurianual — o Portugal 2030 — e o Plano

de Recuperação e Resiliência.

Estamos, porém, convictos de que quem foi capaz do desempenho que conhecemos nos últimos seis anos

e que os portugueses reconheceram em 30 de janeiro passado estará à altura dos desafios do futuro, por

maiores que sejam as condicionantes e as incertezas do presente.

Por último, sobre uma questão que, sendo matéria da exclusiva competência do Governo, merece uma

palavra de apreço do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, refiro a colocação dos assuntos europeus no

local certo da estrutura do Governo. É um facto muito mais do que simbólico e um sinal claramente revelador do

empenho e da confiança de Portugal no projeto europeu.

Se outras razões não houvesse, as que acabo de expor seriam mais do que suficientes para garantir o apoio

inequívoco do Grupo Parlamentar do Partido Socialista ao Programa do XXIII Governo Constitucional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista duas inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado, que,

presumo, pretenderá responder em conjunto.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do Chega, para formular o seu pedido de

esclarecimento.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Srs. Deputados, de facto, neste discurso, nesta intervenção política, vemos Europa, muita Europa.

Os instrumentos de programação da arquitetura dos fundos têm tido uma execução fraca, cerca de 60%.

Estes reforços financeiros, muito fracos, podem até pôr em perigo as culturas portuguesas, uma vez que existem,

neste momento, agricultores preocupados com as suas culturas porque não sabem se podem plantar, ou não,

devido aos custos de produção. Temos um aumento enorme dos custos de produção, desde a eletricidade ao

gasóleo verde, com preços completamente recorde, e os agricultores também não sabem se podem regar, ou

não, porque vivemos ainda um período de seca.

Não existe no Programa do Governo um combate sério à seca, que está ausente e é hoje o grande «elefante

na sala» nesta Câmara.

Aplausos do CH.

A seca não desapareceu com a guerra e, com os custos de produção muito altos e sem água, muitas culturas

não poderão ser feitas. Como muito bem sabe V. Ex.ª, os fundos não podem ser dados aos agricultores se eles

não semearem e, neste momento, os agricultores não sabem se vão semear.

Quanto a esta enorme presença da Europa, pode também notar-se já o namoro que o Sr. Primeiro-Ministro

está a fazer à Europa, que pairou sobre o discurso do Sr. Presidente da República e que, pelos vistos, paira

também neste Hemiciclo.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, do Iniciativa Liberal, para

formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.

Deputado Luís Capoulas Santos, tal como o Iniciativa Liberal tem novos Deputados, com novas ideias, o Sr.

Primeiro-Ministro também tem novas pastas, infelizmente sem grandes novas ideias, pelo que se retira do