I SÉRIE — NÚMERO 3

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O mandato governativo que está prestes a iniciar-se decorre num contexto em que se

entrecruzam vários fatores, negativos e positivos, o que torna o momento que vivemos, provavelmente, no mais

exigente e desafiante da nossa história democrática.

Mal refeitos ainda do tremendo impacto da crise das dívidas soberanas, cujos efeitos, apesar da recuperação

dos rendimentos e do forte crescimento da economia e do emprego, não se dissiparam completamente, fomos

confrontados com a pandemia da COVID-19, a que respondemos com denodo e sucesso, e, ainda na pendência

desta, eis-nos perante o cenário inimaginável de uma guerra na Europa, provocada pelo agressor russo, e a

cujo desfile de horrores assistimos diariamente, incrédulos, indignados e impotentes.

Os contrapontos positivos residem no facto de, premonitoriamente, o povo português ter concedido condições

de governabilidade ao País e de termos disponível um conjunto considerável de meios financeiros.

Gostaria, por isso, de enfatizar uma dimensão do Programa do Governo que, por ser óbvia, corre o risco de

ser subestimada. Refiro-me à dimensão europeia que o atravessa horizontalmente, sendo que as infelizes

circunstâncias históricas que vivemos confirmam quão acertada foi a visão de Mário Soares, há quase 50 anos,

e cuja concretização desde então prosseguimos.

Sem esta dimensão, o Programa do Governo em discussão seria, certamente, muito diferente. E sê-lo-ia

ainda mais, não fora o percurso de credibilização de Portugal levado a cabo nas instituições europeias e

internacionais nos anos recentes, cujo mérito principal é, sem dúvida, do Primeiro-Ministro, António Costa. A

ascensão do Ministro das Finanças à presidência do Eurogrupo e o papel desempenhado por Portugal no

desenho da nova arquitetura dos fundos são a melhor prova do que acabo de afirmar.

Quem acreditaria ser possível um compromisso no Conselho, como o que foi alcançado em 2020, sobre o

Quadro Financeiro Plurianual e o Next Generation EU, incluindo a consagração do princípio da mutualização da

dívida, que Portugal sempre defendeu, mesmo quando era um objetivo considerado inalcançável por todos os

observadores?

Estamos a discutir este Programa do Governo porque este percurso foi trilhado, e foi trilhado com o contributo

relevante do nosso País no palco europeu.

Aplausos do PS.

Principalmente no Conselho Europeu, é certo, mas também no Parlamento Europeu e nas diversas

formações do Conselho que procederam à regulamentação dos diversos instrumentos para o próximo período

de programação, que abrangerá o universo temporal — pelo menos — deste Governo e do próximo.

Ainda sobre o papel de Portugal no fecho da arquitetura dos fundos, permitam-me que destaque o

compromisso final sobre a reforma da política agrícola comum, cuja negociação se arrastava há mais de três

anos e foi encerrada sob a Presidência portuguesa do Conselho, no primeiro semestre de 2021.

Este Programa do Governo dá resposta aos grandes desafios do nosso tempo, à cabeça dos quais estão,

além das tormentosas questões conjunturais, o problema demográfico, as alterações climáticas, a

descarbonização, a energia, a sustentabilidade ambiental e a sua conciliação com a competitividade económica

e com a necessidade de garantir níveis adequados de autoaprovisionamento e de equilíbrio da balança

comercial agroalimentar, ou as qualificações, ou a coesão territorial.

Os Orçamentos do Estado para 2022 e 2023, que iremos discutir próxima e sucessivamente, darão

expressão concreta a estes objetivos, o que passa, em grande parte, pelos recursos financeiros que nos serão

facultados pela União Europeia e que atingem valores que poucos, antes, se atreveriam a vaticinar. Mas a sua

concretização passa também, e essencialmente, pela forma como os diversos programas e medidas forem

executados: com rigor e exigência, obviamente, porque de dinheiros dos contribuintes europeus e nacionais se

trata, e também com transparência, monitorização e fiscalização, mas, sobretudo, de forma tão simplificada e