8 DE ABRIL DE 2022

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Para um primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do PSD.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe questões sobre pontos que nos

distinguiram substancialmente na última campanha eleitoral.

A primeira é relativa à TAP (Transportes Aéreos Portugueses), a TAP que é uma empresa que, pelo menos,

desde o 25 de Abril tem andado de mão estendida perante os contribuintes e que ainda agora recebeu 3,2 mil

milhões de euros numa orgia financeira que dá, em média, 320 € a cada português. E dá a cada português que

vive em Bragança, que vive na Guarda, que vive no Porto, que vive em Faro, que vive em Ponta Delgada ou

que vive no Funchal, ou seja, todos pagam. No entanto, aquilo que vemos — e nesta semana voltámos a ver —

é que a TAP vai cortar mais sete destinos no Porto e mais 700 000 lugares no Porto. A TAP é uma empresa

regional e, ainda por cima, não presta o serviço público que é devido, perante o dinheiro que todos nós pagamos.

Aplausos do PSD.

Até agora a nacionalização que V. Ex.ª fez da TAP serviu apenas para os portugueses pagarem. A minha

pergunta concreta é a seguinte: perante mais isto que esta semana, ou na semana passada, soubemos, V. Ex.ª

vai fazer alguma coisa ou não vai fazer nada e acha que isto está bem assim?

A segunda questão tem que ver com a política de rendimentos que muito nos diferenciou e, desde logo, no

princípio, com a questão do salário mínimo nacional. Dissemos que o salário mínimo nacional devia subir e devia

subir de acordo com a inflação, com a produtividade e depois mais alguma coisa para forçar a subida do salário

mínimo nacional.

Porém, VV. Ex.as disseram o contrário: «Isso não interessa para nada, nós vamos chegar a 2026 e damos

900 €», o que lhe rendeu votos, seguramente, porque parece muito dinheiro.

Acontece que — e V. Ex.ª referiu-o aqui há bocado — temos inflação. Uma inflação que já passou os 5% em

Portugal, já passou os 7% na zona euro, pelo que, seguramente, 6%, 7% vão cá chegar. Se nós pegarmos em

inflação mais a produtividade que consta do seu Programa de Estabilidade, mais qualquer coisa, só aqui estão

9,7% de aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano, ou seja, a nossa fórmula acabaria por dar

mais de 900 €. Assim, a pergunta concreta que lhe faço é a seguinte: mantém os 900 € ou assume que vai

ajustar os valores pelo valor da inflação? Isto porque uma coisa é prometer aos portugueses 900 € com a inflação

a 1%, outra coisa é com a inflação acumulada de 5, 6, 7%.

Aplausos do PSD.

Portanto, se V. Ex.ª não ajustar, de tal maneira que o valor de 900 €, em 2026, seja o correspondente ao

valor da inflação, tiramos uma conclusão óbvia: enganou as pessoas, independentemente de alguns até

gostarem de ser enganados. Mas, repito, enganou as pessoas!

Protestos do PS.

Por isso, esta pergunta é fundamental, numa matéria que também foi fundamental.

V. Ex.ª disse também que ia subir o salário médio nacional. Nunca percebi como, porque isso não é por

decreto e muito menos com a política económica que seguiu e vai continuar a seguir, por aquilo que nós

entendemos. Mas há um salário médio que pode subir, que controla diretamente, que é o salário médio ou os

salários da função pública. E para que esses salários da função pública subam, tal como prometeu, entram em

linha de conta com a mesma inflação, que será de 5, 6 ou 7%. Portanto, a minha pergunta é a seguinte: o valor

dos aumentos para a função pública vai incorporar a inflação e os ganhos de produtividade ou não? É que se

incorporarem o valor da inflação e os ganhos de produtividade que constam do vosso documento do Programa

de Estabilidade e se derem mais qualquer coisa, por exemplo, 1%, só aqui, para o próximo ano, estão 10,7%

de aumento.

Assim, o que é que o Governo vai fazer com a sua promessa de aumentar os salários médios naqueles que

efetivamente controla, que são os da função pública?