Debates Parlamentares - Diário 005, p. 2 (2022-04-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 5

Em declaração política, o Deputado Paulo Mota Pinto (PSD) condenou a guerra na Ucrânia e sublinhou a importância da defesa nacional e o papel de Portugal, enquanto subscritor do Tratado do Atlântico Norte, no apoio ao povo ucraniano, tendo, de seguida, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Pisco (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Pessanha (CH), Patrícia Gilvaz (IL) e Rui Tavares (L).

Em declaração política, o Deputado Pedro Pinto (CH), referindo-se à decisão da Direção-Geral da Saúde de manter obrigatório o uso de máscara em ambiente escolar, chamou a atenção para os seus impactos negativos no desenvolvimento dos jovens e considerou essencial a resolução de problemas existentes nas escolas, designadamente de situações de bullying, de violência e de insegurança. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Deputado Rui Cristina (PSD).

Em declaração política, o Deputado Carlos Guimarães Pinto (IL), aproveitando o início dos debates da XV Legislatura, defendeu a mudança do modelo de desenvolvimento económico para combater a falta de investimento, de bons empregos e de oportunidades em Portugal. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Filipe Melo (CH), Carlos Pereira (PS), Nuno Carvalho (PSD), Bruno Dias (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Rui Tavares (L), tendo, ainda, o Deputado André Ventura (CH), em interpelação à Mesa, solicitado a distribuição de um documento.

Em declaração política, o Deputado Bruno Dias (PCP) aludiu ao aumento generalizado de preços, destacando a necessidade de combater a especulação e de proteger o poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Hugo Costa (PS), José Moura Soeiro (BE), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Jorge Galveias (CH) e Bernardo Blanco (IL).

Em declaração política, a Deputada Joana Mortágua (BE) referiu-se à obrigatoriedade do uso de máscara nas escolas, bem como à falta de professores, alertando para danos a vários níveis, e defendeu o regresso à normalidade. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Diana Ferreira (PCP), Cláudia André (PSD), Carla Castro (IL) e Porfírio Silva (PS).

Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) lamentou a existência de situações de assédio e discriminação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e noutros locais, defendeu a necessidade de autonomização e previsão do crime de assédio sexual no Código Penal e exortou o Governo a apostar na criação de canais abertos para denúncia. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento das Deputadas Alma Rivera (PCP), Rita Matias (CH), Joana Mortágua (BE), Cláudia Santos (PS) e Emília Cerqueira (PSD).

Em declaração política, o Deputado Rui Tavares (L) expressou a necessidade de a Europa reduzir a dependência externa de combustíveis fósseis e aumentar a sua soberania e autonomia energética e anunciou a entrada na Mesa de uma proposta de penhora dos pagamentos à Rússia pelo fornecimento de gás natural e petróleo, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Hugo Pires (PS), António Prôa (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE).

Procedeu-se ao debate sobre a situação na Ucrânia, tendo proferido intervenções os Deputados Francisco César (PS), Tiago Moreira de Sá (PSD), André Ventura (CH), Joana Cordeiro (IL), Paula Santos (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L) — que usou ainda da palavra em defesa da honra relativamente a afirmações do Deputado André Ventura (CH), que também deu explicações — e Ricardo Baptista Leite (PSD).

Foi lido, pelo Deputado Fernando Negrão (PSD), o Projeto de Voto n.º 1/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de João Manuel Lobo de Araújo, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a).

Foram lidos os Projetos de Voto n.os 2/XV/1.ª (apresentado pelo PAN e subscrito pelo IL e pelo BE) — De pesar pela morte de Cesário Silva, jovem presidente da direção da Associação Académica de Coimbra, 7/XV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar pelo falecimento do agente da PSP Fábio Guerra e 16/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Fábio Guerra, agente da Polícia de Segurança Pública, cujas partes deliberativas foram aprovadas (a).

O Deputado Filipe Neto Brandão (PS) procedeu à leitura do Projeto de Voto n.º 15/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento do Professor Doutor Fernando Rocha Andrade, ao qual se associaram a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes) e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação (Pedro Nuno Santos), presentes na Câmara, em representação do Governo, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a).

Foram lidos os Projetos de Voto n.os 31/XV/1.ª (apresentado pelo PS e pelo IL) — De pesar pelo falecimento de António Reis e 25/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Jorge Silva Melo, tendo sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a).

A Deputada Emília Cerqueira (PSD) procedeu à leitura do Projeto de Voto n.º 26/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Américo Sequeira, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a).

Foi lido o Projeto de Voto n.º 27/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Lauro António, cuja parte deliberativa foi aprovada (a).

Foi lido, pelo Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), o Projeto de Voto n.º 28/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Amélia Cavaleiro Monteiro Andrade de Azevedo, cuja parte deliberativa foi posteriormente aprovada (a).

A seguir à aprovação daqueles votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a autorizar um Deputado do PS a intervir em tribunal.

Foram aprovados os n.os 36 a 38 do Diário, relativos a reuniões da Comissão Permanente na 3.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura.

Deu-se conta da Deputada que esteve presente, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 37 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.

I SÉRIE — NÚMERO 5 2 Em declaração política, o Deputado Paulo Mota Pinto (PSD) condenou a guerra na Ucrânia e sublinhou a importância da defesa nacional e o papel de Portugal, enquanto subscritor do Tratado do Atlântico Norte, no apoio ao povo ucraniano, tendo, de seguida, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Pisco (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Pessanha (CH), Patrícia Gilvaz (IL) e Rui Tavares (L). Em declaração política, o Deputado Pedro Pinto (CH), referindo-se à decisão da Direção-Geral da Saúde de manter obrigatório o uso de máscara em ambiente escolar, chamou a atenção para os seus impactos negativos no desenvolvimento dos jovens e considerou essencial a resolução de problemas existentes nas escolas, designadamente de situações de bullying, de violência e de insegurança. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Deputado Rui Cristina (PSD). Em declaração política, o Deputado Carlos Guimarães Pinto (IL), aproveitando o início dos debates da XV Legislatura, defendeu a mudança do modelo de desenvolvimento económico para combater a falta de investimento, de bons empregos e de oportunidades em Portugal. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Filipe Melo (CH), Carlos Pereira (PS), Nuno Carvalho (PSD), Bruno Dias (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Rui Tavares (L), tendo, ainda, o Deputado André Ventura (CH), em interpelação à Mesa, solicitado a distribuição de um documento. Em declaração política, o Deputado Bruno Dias (PCP) aludiu ao aumento generalizado de preços, destacando a necessidade de combater a especulação e de proteger o poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Hugo Costa (PS), José Moura Soeiro (BE), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Jorge Galveias (CH) e Bernardo Blanco (IL). Em declaração política, a Deputada Joana Mortágua (BE) referiu-se à obrigatoriedade do uso de máscara nas escolas, bem como à falta de professores, alertando para danos a vários níveis, e defendeu o regresso à normalidade. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Diana Ferreira (PCP), Cláudia André (PSD), Carla Castro (IL) e Porfírio Silva (PS). Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) lamentou a existência de situações de assédio e discriminação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e noutros locais, defendeu a necessidade de autonomização e previsão do crime de assédio sexual no Código Penal e exortou o Governo a apostar na criação de canais abertos para denúncia. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento das Deputadas Alma Rivera (PCP), Rita Matias (CH), Joana Mortágua (BE), Cláudia Santos (PS) e Emília Cerqueira (PSD). Em declaração política, o Deputado Rui Tavares (L) expressou a necessidade de a Europa reduzir a dependência externa de combustíveis fósseis e aumentar a sua soberania e autonomia energética e anunciou a entrada na Mesa de uma proposta de penhora dos pagamentos à Rússia pelo fornecimento de gás natural e petróleo, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Hugo Pires (PS), António Prôa (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE). Procedeu-se ao debate sobre a situação na Ucrânia, tendo proferido intervenções os Deputados Francisco César (PS), Tiago Moreira de Sá (PSD), André Ventura (CH), Joana Cordeiro (IL), Paula Santos (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L) — que usou ainda da palavra em defesa da honra relativamente a afirmações do Deputado André Ventura (CH), que também deu explicações — e Ricardo Baptista Leite (PSD). Foi lido, pelo Deputado Fernando Negrão (PSD), o Projeto de Voto n.º 1/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de João Manuel Lobo de Araújo, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a). Foram lidos os Projetos de Voto n.os 2/XV/1.ª (apresentado pelo PAN e subscrito pelo IL e pelo BE) — De pesar pela morte de Cesário Silva, jovem presidente da direção da Associação Académica de Coimbra, 7/XV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar pelo falecimento do agente da PSP Fábio Guerra e 16/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Fábio Guerra, agente da Polícia de Segurança Pública, cujas partes deliberativas foram aprovadas (a). O Deputado Filipe Neto Brandão (PS) procedeu à leitura do Projeto de Voto n.º 15/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento do Professor Doutor Fernando Rocha Andrade, ao qual se associaram a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes) e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação (Pedro Nuno Santos), presentes na Câmara, em representação do Governo, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a). Foram lidos os Projetos de Voto n.os 31/XV/1.ª (apresentado pelo PS e pelo IL) — De pesar pelo falecimento de António Reis e 25/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Jorge Silva Melo, tendo sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a). A Deputada Emília Cerqueira (PSD) procedeu à leitura do Projeto de Voto n.º 26/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Américo Sequeira, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a). Foi lido o Projeto de Voto n.º 27/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Lauro António, cuja parte deliberativa foi aprovada (a). Foi lido, pelo Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), o Projeto de Voto n.º 28/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Amélia Cavaleiro Monteiro Andrade de Azevedo, cuja parte deliberativa foi posteriormente aprovada (a). A seguir à aprovação daqueles votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a autorizar um Deputado do PS a intervir em tribunal. Foram aprovados os n.os 36 a 38 do Diário, relativos a reuniões da Comissão Permanente na 3.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura. Deu-se conta da Deputada que esteve presente, por videoconferência, na reunião plenária. O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 37 minutos. (a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do artigo 75.º do Regimento.

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DIOGO LEÃO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

HELGA CORREIA
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

BERTA NUNES
Deputada
Declaração politica

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Declaração politica

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PESSANHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Declaração politica

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE GALVEIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

TIAGO MOREIRA DE SÁ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas