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Quinta-feira, 21 de abril de 2022 I Série — Número 6

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEABRILDE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Adão José Fonseca Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente (Adão Silva) declarou aberta a sessão às 15 horas e 7 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 3/XV/1.ª, dos Projetos de Resolução n.os 22 a 30/XV/1.ª edos Projetos de Lei n.os 40, 42, 45 e 49/XV/1.ª

Foi apresentado, pelo Ministro das Finanças (Fernando Medina), o Programa de Estabilidade, que foi discutido

juntamente com os Projetos de Resolução n.os 24/XV/1.ª (PCP) — Desenvolver o País, valorizar o trabalho e os trabalhadores, promover a produção nacional, romper com a dependência externa, 25/XV/1.ª (BE) — Política orçamental de crescimento da despesa e investimento público, 26/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a apresentação de um verdadeiro Programa de Estabilidade incluindo uma