21 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Ministro, é nessa altura que vamos mudar de vida? Ou vamos

arrepiar caminho e fazê-lo desde já?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Guimarães Pinto, do Iniciativa Liberal.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caros Colegas, entre a

entrega do Programa de Estabilidade e a entrega do Orçamento passaram cerca de duas ou três semanas,

tendo esse curto período sido o suficiente para a previsão de crescimento do PIB passar de 5% para 4,9% e a

previsão da inflação passar de 2,9% para 3,7%.

Acha que podemos levar a sério um documento que não passa de um conjunto de tabelas que vão até 2026,

mas cujas previsões para um ano que já vai a meio, no espaço de duas ou três semanas, se alteram a essa

velocidade? Estamos a falar de previsões em que nem o próprio Ministério das Finanças hoje acredita. Como é

que podemos acreditar num documento que tem previsões para 2025 e 2026, quando nem sequer as previsões

para 2022 se aguentam mais do que algumas semanas?

O que me parece é que estamos todos a perder tempo a discutir um documento que é uma ficção e que não

cumpre os requisitos mínimos — nem sequer os legais — para ser discutido aqui. Percebo que seja injusto estar

a perguntar-lhe isto a si, porque sei que este documento não foi preparado por si nem pela sua equipa, mas pelo

seu antecessor, que, entretanto, já saiu, mas não sem antes atribuir ao seu futuro empregador um financiamento

que não atribuiu a outras instituições.

Sabendo que o Sr. Ministro já foi curador do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da

Empresa), tenho uma dúvida muito abstrata: o que é o ISCTE? Verdadeiramente, o que é o ISCTE? Em relação

ao ISCTE: a reitora já foi ministra do PS e a sua chefe de gabinete é casada com um atual ministro do PS, que

também já foi curador;…

Protestos de Deputados do PS.

… os assessores de comunicação estão ligados ao PS; dois terços dos alumnae políticos são do PS; e sete

ministros já tiveram algum tipo de ligação àquela instituição.

Portanto, apesar de o País estar estagnado e de muitas universidades terem dificuldade em financiar os seus

projetos, o ISCTE tem crescido bastante com a ajuda do PS. Fica a questão: como ex-curador enquanto era

Presidente da Câmara de Lisboa, o que é o ISCTE? É uma instituição de ensino superior público ou é um satélite

do PS, com direito a fundos públicos para empregar ex-dirigentes do PS e distribuir diplomas a futuros quadros

do PS?

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das

Finanças, o documento que traz hoje a esta Casa não é um Programa de Estabilidade, é um rascunho do seu

antecessor, dado a esta Casa com uma falta de vergonha enorme, com os tiques de uma maioria absoluta que

o PS pensa ser poder absoluto, mas a qual encontrará, neste Parlamento, uma séria dose de oposição.

O Conselho das Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental dizem que este documento

viola a lei e, mesmo assim, o PS tem o desplante de vir a esta Casa apresentá-lo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!