21 DE ABRIL DE 2022

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contas dos ativos por impostos diferidos, que são um financiamento encapotado ao Novo Banco. Desde o dia 1

que falamos neste tema!

Agradeço-lhe, no entanto, a transparência, porque fez aquilo que não fez na apresentação do Orçamento do

Estado e admitiu que o Estado vai investir mais 130 milhões no capital do Novo Banco, em 2022.

Aplausos do BE.

Sr. Ministro, este Programa de Estabilidade é um programa ultrapassado, a discussão que conta é aquela

que vamos ter no Orçamento do Estado.

Mas o Governo tem contas a prestar ao País, porque não acerta uma conta. O défice de 2021 era de 4,3%;

afinal, foi de 2,8%, abaixo de quase todos os países da União Europeia. O défice para 2022 era de 3,2%; afinal,

é de 1,8%. O Sr. Ministro pode achar que são brilharetes, pode achar que são méritos de bom aluno, eu acho

que são truques. São truques que o Governo apresenta sistematicamente, aliás, é o mesmo truque da despesa

que não é executada e da receita que supera as expectativas. E a pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é: a que

preço?

O truque de 2021 teve um preço, e esse preço foi Portugal ser dos países que menos investiram para

responder à pandemia; esse preço foi a subida do empobrecimento durante a pandemia; esse preço são

empresas mais endividadas; esse preço foram as moratórias a que as pessoas foram jogadas na banca, porque

não havia apoios suficientes.

O preço do truque, em 2021, são escolas sem professores; o preço do truque, em 2021, são profissionais de

saúde que desesperam para responder pelo SNS e pessoas que, cada vez mais, desacreditam no SNS.

E, nos últimos meses, ainda deu jeito ao Governo, para alimentar este truque, um aumento extra da receita

do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos),

por causa da inflação. Castigam-se os salários, mas o Governo insiste na teimosia de não baixar o IVA da

eletricidade de 23% e de não descer o adicional do IVA.

Repito a pergunta: quem ganhou com este brilharete? É que o Governo pode estar inebriado com a ideia da

maioria absoluta, pode até achar que, no curto prazo, as ideias das contas certas são úteis, mas, digo-vos,

olhem para o descontentamento que cresce na sociedade, olhem para a ideia de injustiça da carga fiscal, que

depois não tem uma correspondência nos serviços públicos, na saúde, na educação pública, e perguntem-se:

quem é que ganha com esta política? Que ideias germinam com esta política, que não investe na justiça social

nem no Estado social?

O Sr. Ministro tem razão: o PSD não tem alternativa a este Programa de Estabilidade. Mas já pensou porque

é que o PSD não tem alternativa? Oiça bem, e com cuidado, as palavras da Deputada Jamila Madeira: primeiro,

reduz-se défice e dívida e isso permite crescimento e, depois do crescimento, vêm a distribuição e o investimento

público. O PSD não diria melhor e por isso não diz nada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É por isso que o PSD não tem uma alternativa, essa é a política do Partido

Socialista.

O PS tinha uma folga em 2021 e, em vez de a utilizar, prepara-se para fazer o mesmo, mas pior, porque junta

ao truque a inflação: 4% para cortar os salários e as pensões de quem não tem outros rendimentos.

Enquanto isso, grandes empresas que contribuem para o aumento da inflação — a Galp, a EDP (Energias

de Portugal), a grande distribuição — apresentam lucros recorde, distribuem esses lucros recorde pelos seus

acionistas e ganham bónus recorde para os seus principais executivos.

Sr. Ministro, o Governo já disse que vai congelar todos os salários da função pública, já garantiu, além de

0,9%, com uma inflação a quase 4%; já disse que não vai baixar o IVA da luz. Durante um tempo tivemos uma

esperança de que fosse taxar os grandes lucros das grandes empresas, mas, logo a seguir, perdemos essa

esperança: não vai haver taxa que o FMI ou a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico) recomendem.