21 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, em nome da Mesa, cumprimento VV.

Ex.as, assim como os membros do Governo aqui presentes.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Solicito que sejam abertas as portas das galerias, para acesso dos cidadãos que nos queiram acompanhar.

Antes de mais, tem a palavra a Sr.ª Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha para dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa,

e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas: Proposta de Lei n.º 3/XV/1.ª (GOV), que

baixa à 1.ª Comissão; Projetos de Resolução n.os 22/XV/1.ª (L), que baixa à 4.ª Comissão, 23/XV/1.ª (PAN), que

baixa à 5.ª Comissão, 24/XV/1.ª (PCP), 25/XV/1.ª (BE), 26/XV/1.ª (PSD), 27 e 28/XV/1.ª (CH), 29/XV/1.ª (L) e

30/XV/1.ª (IL); e Projetos de Lei n.os 40/XV/1.ª (PSD), que baixa à 1.ª Comissão, 42/XV/1.ª (PSD), que baixa à

1.ª Comissão, 45/XV/1.ª (CH), que baixa à 14.ª Comissão, e 49/XV/1.ª (IL).

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, como sabem, hoje iremos debater o Programa de

Estabilidade (PE), juntamente com os Projetos de Resolução n.os 24/XV/1.ª (PCP) — Desenvolver o País,

valorizar o trabalho e os trabalhadores, promover a produção nacional, romper com a dependência externa,

25/XV/1.ª (BE) — Política orçamental de crescimento da despesa e investimento público, 26/XV/1.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo a apresentação de um verdadeiro Programa de Estabilidade, incluindo uma estratégia

de regresso de Portugal à convergência com os países europeus, 27/XV/1.ª (CH) — Pela rejeição do Programa

de Estabilidade 2022-2026, 28/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que complemente o Programa de

Estabilidade com um programa de investimentos na defesa nacional, 29/XV/1.ª (L) — Uma economia dinâmica

para uma sociedade da dignidade: o programa estratégico de desenvolvimento para a sustentabilidade de

Portugal. Recomenda ao Governo que utilize os Programas de Estabilidade para focar os órgãos de governação

na transição para um novo modelo de desenvolvimento, incorporando mais indicadores económicos de longo

prazo, incluindo indicadores de desenvolvimento sustentável, dando prioridade aos aspetos mais diretamente

ligados ao ambiente, qualidade de vida, felicidade, saúde e bem-estar e 30/XV/1.ª (IL) — Por um modelo de

desenvolvimento focado no crescimento.

Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Fernando Medina, que apresentará o

Programa de Estabilidade, dispondo de 6 minutos.

O Sr. Ministro das Finanças (Fernando Medina): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados: Nesta minha primeira intervenção na Assembleia da República (AR) enquanto Ministro das

Finanças, começo por endereçar uma palavra da saudação muito especial a todas as Sr.as Deputadas e a todos

os Srs. Deputados, desejando-lhes as maiores felicidades políticas e pessoais no desempenho de tão elevada

responsabilidade neste contexto de exigência para com a nossa democracia.

Reafirmo o compromisso da mais estreita cooperação institucional, que é não só obrigação legal do Governo

como o espírito de todos os democratas junto da Casa da nossa democracia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade 2022-2026 foi desenvolvido num contexto

de elevada incerteza. O mundo, que ainda não recuperou de mais de dois anos de pandemia, enfrenta agora

uma nova crise, provocada pela invasão da Ucrânia.

Mas, se o contexto é de incerteza, o Programa de Estabilidade define uma estratégia clara: recuperação

económica e social, convergência com a União Europeia (UE), redução da dívida pública. Fazemo-lo porque só

um crescimento sólido, duradouro e sustentável é pilar de elevados níveis de emprego e da melhoria dos

rendimentos e garante do financiamento de um Estado social forte, moderno e eficaz. Fazemo-lo porque a

redução da dívida é o caminho que nos permite manter a credibilidade externa do País, pilar da estabilidade

financeira do Estado, das empresas e das famílias.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este ano, ultrapassaremos os níveis de Produto registados em 2019

— pré-pandemia — e registaremos o maior peso do investimento no Produto desde 2010. Em 2026, teremos