23 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias para o público.

Srs. Deputados, de acordo com o consensualizado em Conferência de Líderes, visto que, entretanto, foi

revogada a norma que declarava a obrigatoriedade do uso da máscara nos espaços interiores,…

Aplausos do CH, do IL e de Deputados do PS.

… o uso da máscara deixa também de ser obrigatório neste Plenário, assim como nos demais espaços da

Assembleia da República.

Pausa.

O facto de o uso de máscara deixar de ser obrigatório significa que ninguém está obrigado a usar máscara,

mas ninguém está impedido de a usar.

Aplausos de Deputados do PS.

Passo a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, Secretária da Mesa, para proceder à leitura do

expediente.

Faça favor.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todas

e a todos.

Passo a anunciar que deram entrada na Mesa o Projeto de Lei n.º 53/XV/1.ª (PSD) e os Projetos de

Resolução n.os 38/XV/1.ª (PAN), 39/XV/1.ª (PAN), 40/XV/1.ª (IL) e 41/XV/1.ª (L).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária.

Podemos agora entrar na nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na discussão da Proposta de Lei

n.º 1/XV/1.ª (GOV) — Consagra um pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face

aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, em conjunto com os Projetos de Lei n.os

13/XV/1.ª (PCP) — Plano estratégico para a soberania alimentar nacional, 14/XV/1.ª (PCP) — Aprova medidas

urgentes para a produção de cereais, 15/XV/1.ª (PCP) — Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia

agroalimentar, 16/XV/1.ª (PCP) — Reduz o preço dos combustíveis através do nível de incorporação de

biocombustíveis, 17/XV/1.ª (PCP) — Reduz o IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro),

18/XV/1.ª (PCP) — Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos

combustíveis e do GPL, 19/XV/1.ª (PCP) — Alarga o acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu

caráter transitório, 20/XV/1.ª (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos

combustíveis (IVA sobre ISP), 38/XV/1.ª (CH) — Fixa um desconto extraordinário sobre o preço por litro de

combustível, 49/XV/1.ª (IL) — Redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro),

50/XV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca

artesanal e costeira (gasolina verde) e 51/XV/1.ª (BE) — Reduz os impostos sobre os combustíveis e elimina a

dupla tributação, na generalidade, e com os Projetos de Resolução n.os 9/XV/1.ª (PCP) — Regime extraordinário

de apoio ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021 e 31/XV/1.ª

(CH) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação que permita aos consumidores

finais acompanhar e compreender a formação e evolução dos preços dos combustíveis.