28 DE ABRIL DE 2022

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Sabendo isto, mesmo assim, o Iniciativa Liberal vem lançar o repto de que, neste início de Legislatura, que

aparenta ser duradoura e estável, a maioria — quer aquela que sustenta o Governo, quer aquela que advém

da soma dos dois maiores partidos — se motive e empenhe em fazer reformas. Algumas de que já tanto

falaram, algumas que já tanto defenderam, algumas em que já convergiram na necessidade e na solução para

logo divergirem porque dá jeito deixar tudo na mesma.

Sr.as e Srs. Deputados, não queremos unanimismos. No Iniciativa Liberal não gostamos de unanimismos,

mas queremos contribuir para consensos reformistas neste Parlamento, que é a Casa da democracia. Há

reformas urgentes e inadiáveis na saúde, na educação, na justiça ou na segurança social, mas venho falar-vos

de uma reforma tão indispensável quanto estas e que costuma ocupar menos espaço nas notícias, o que não

a torna menos urgente nem menos necessária. Falo da reforma do sistema eleitoral.

Temos de aproximar Portugal dos padrões europeus. Temos de aproximar os eleitos dos eleitores. Temos

de mobilizar as gerações mais jovens, não para a abstenção, mas, sim, para a participação. Temos o dever de

dizer aos nossos compatriotas que vivem no estrangeiro que eles não são portugueses de segunda. Esta

reforma do sistema eleitoral tem vindo a ser adiada legislatura após legislatura e, apesar de o que digo ser

cada vez mais óbvio, também aqui as mudanças tardam.

Que se abandonem as conveniências da partidocracia e se dê prioridade às pertinências da democracia.

O atual sistema não serve. E porquê? Porque distorce a vontade popular, porque fomenta a abstenção,

porque, na prática, a distribuição de mandatos pelos distritos deixou de ser proporcional e porque, como vimos

recentemente, deixa mais de 700 000 eleitores portugueses sem efetiva representação nesta Casa. Isto sem

contabilizar aqueles que, no dia da eleição, já seguiram para uma segunda ou terceira opção.

Já não é só um problema de participação eleitoral, é um problema de qualidade da nossa democracia.

Sr.as e Srs. Deputados, se queremos um País com menos assimetrias, temos de encarar este problema de

frente. Não para fazer mais discursos, mas para encontrar soluções que não podem ser adiadas. Precisamos

de um sistema eleitoral que traga mais cidadãos para a democracia, não de um sistema que os afaste da vida

democrática. Precisamos de um sistema eleitoral que não dispense um só português da participação no nosso

destino como comunidade.

O diagnóstico está feito. Chegou o momento de encontrar a solução e de ter a coragem política de romper

tabus, pondo-a em prática.

O Iniciativa Liberal incluiu no seu programa eleitoral a criação de um sistema com círculos uninominais

acrescidos de um círculo de compensação. Este é o nosso ponto de partida. Este é o repto que lançamos ao

partido do Governo e aos restantes grupos parlamentares, para aumentar a representatividade desta Câmara,

para reforçar a ligação entre eleitos e eleitores, para aumentar a participação dos jovens na política, para que

nenhum português se sinta excluído da participação eleitoral — seja qual for a parcela do País ou do mundo

que escolheu para viver, seja qual for a sua inclinação política — e para que nenhum voto volte a ser inútil.

Sr.as e Srs. Deputados, a conjugação destes círculos, um sistema que já foi testado noutros países com

democracias, pelo menos, tão sólidas como a nossa, apresenta virtudes para a saúde democrática do País e

que devem ser consideradas. Mas se receiam os uninominais não se compreende que não se avance com o

círculo de compensação. Só a adição do círculo de compensação seria um avanço democrático que ninguém

poderia recusar.

Vejamos: os círculos uninominais têm a grande virtude de aumentar a responsabilidade de cada eleito

perante os seus eleitores. É uma solução que aumentará a qualidade dos representantes do povo,

adicionando mais mérito na escolha dos candidatos. O atual sistema incentiva, assim, os partidos tradicionais

a escolherem quem vale 500 votos no seu partido, ao invés de escolherem quem vale 5000 votos na

comunidade.

Sr.as e Srs. Deputados, o círculo de compensação apresenta, sim, várias virtudes. Permite reduzir os votos

desperdiçados, permite a existência de um Parlamento mais representativo da vontade dos portugueses e

facilita o aumento da oferta partidária.

Não haja medo do pluralismo. Esta solução é fundamental para diminuir a abstenção, que já atinge níveis

preocupantes em Portugal, bem como os votos brancos e nulos — e permitam-me que destaque os votos

brancos, que desceram muito na eleição do dia 30 de janeiro, de 130 000 para 63 000.