28 DE ABRIL DE 2022
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Assim sendo, pergunto à Sr.ª Deputada Fátima Ramos se responderá em dois blocos de dois pedidos de
esclarecimento.
A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Grupo
Parlamentar do PS.
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Fátima Ramos,
agradeço-lhe por ter trazido a esta Casa os temas da descentralização e do poder local, sobretudo porque
estamos também a celebrar o 25 de Abril e, tal como afirmou, o poder local é um dos maiores sucessos de
Abril. Nessa parte da sua intervenção revemo-nos por inteiro.
Contudo, já não nos podemos rever quando a Sr.ª Deputada deixa a larga insinuação de que o Partido
Socialista e o Governo, com esta descentralização e com esta reforma, criaram um logro. Isso não é verdade
e, como tal, vamos falar de factos, porque a política não pode ser insinuação. A política tem de ser feita com
factos assentes em verdades.
Se há partido que confia no poder local é o Partido Socialista, Sr.ª Deputada. Se houve um partido que, nos
últimos seis anos, repôs a autonomia do poder local, aprofundou as competências das autarquias locais e
aumentou as transferências financeiras foi o Partido Socialista.
Risos do PSD.
Nestes últimos cinco anos, houve um aumento de 636 milhões de euros nas transferências para o poder
local.
Aplausos do PS.
Se houve partido que aumentou a participação das autarquias locais na receita fiscal, elevando Portugal na
média da União Europeia, foi o Partido Socialista, com a lei das finanças locais, com a criação de
participações de impostos, designadamente no IVA (imposto sobre o valor acrescentado).
Por isso, Sr.ª Deputada, é bom recordar quando foi essa autonomia retirada, quando foram comprimidos os
direitos dos autarcas com a lei de cabimento e compromissos: no tempo de má memória de Pedro Passos
Coelho.
Protestos de Deputados do PSD.
É bom recordar que esta descentralização de competências é, de facto, a reforma que vai mudar o
paradigma da excessiva centralização de Portugal. É uma reforma complexa, abrangente e difícil. Claro que é!
É também uma reforma com a coragem política que nunca faltou ao PS nem ao Primeiro-Ministro António
Costa, porque somos um partido reformista.
Risos do Deputado do CH André Ventura.
Esta reforma, tal como o medo, é um rio que se atravessa molhado. Temos de atravessar esse rio, Sr.ª
Deputada, e temos de acreditar que a mudança de paradigma vai valer a pena.
Apenas lhe digo que, desde abril, temos: na educação, 100%; na habitação, 100%, já com a criação de
programas de arrendamento e de revitalização urbanos;…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Susana Amador (PS): — … na proteção civil, 100%; na arborização, 100%. E o mesmo no
policiamento de proximidade, na segurança contra incêndios, na justiça. Ou seja, a universalização está a