I SÉRIE — NÚMERO 14

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desejávamos? Não, não é. Mas é um Orçamento que pugna pela diferença de ter abertura ao diálogo e de

acolher um espectro muito largo de medidas, que o PAN apresentou, que vão desde o reforço das verbas para

os transportes públicos — para combatermos não só a crise social, mas, acima de tudo, a crise climática —, o

apoio para garantir mais conforto e aquecimento às pessoas que passam frio nas suas casas ou o apoio às

vítimas de violência doméstica. Queremos garantir que, efetivamente, ninguém fica para trás e que voltamos a

ter uma revisão dos escalões do IRS, o que, pela mão do diálogo, da negociação, é possível, pela primeira

vez, neste Orçamento do Estado.

Mais, este é também um Orçamento que não deixa para trás os animais, que garante o alargamento do

Programa de Defesa Animal a todo o País, para que não tenhamos apenas leis, mas que elas sejam

cumpridas, aplicadas e fiscalizadas.

Este é também um Orçamento que visa garantir mais verbas para as câmaras municipais, porque

descentralizar também é garantir verbas para que elas possam exercer essas competências.

Este é também um Orçamento que, em matéria de proteção da biodiversidade — ainda ontem assinalámos

o Dia Internacional da Biodiversidade —, assegura que temos programas de apoio e conservação da natureza

e que aliamos as práticas agrícolas à proteção dos ecossistemas e dos habitats, algo que tem sido

sucessivamente esquecido ao longo dos anos.

Este é igualmente um Orçamento que dá corpo à necessidade de proteção da natureza. Quando temos

uma crise climática sem precedentes, quando estamos a sete anos do ponto de não retorno, este Orçamento,

pela mão do PAN, vai trazer várias medidas que visam garantir programas como o Rios Livres, a remoção de

obstáculos, a monitorização da poluição, algo que é absolutamente fundamental se queremos continuar a ter

um Portugal, do ponto de vista ambiental, mais saudável.

O PAN apresentou e deu corpo a todas estas propostas. Caberá agora ao PS, com a sua maioria absoluta,

mostrar, de facto, que tipo de democracia vamos ter nos próximos quatro anos, a começar já por esta prova de

fogo que é o Orçamento do Estado. Cabe ao PS mostrar se vamos ter, de facto, uma maioria dialogante,

capaz de acolher este corpo de medidas apresentadas, ou se vamos ter uma Assembleia de costas voltadas

para as restantes forças políticas.

Estamos em crer que faremos a diferença este ano e que continuaremos a fazer a diferença neste caminho

que temos pela frente, quanto mais não seja, pelos portugueses, pelo País, pelo planeta e também pelos

animais, os nossos companheiros de jornada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E as pessoas?!…

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se no

final do ano passado as soluções adiantadas pelo PCP eram necessárias para dar resposta aos problemas

que afetam os trabalhadores, o povo e o País, hoje, seis meses depois, com o agravamento das condições de

vida, estas soluções tornam-se ainda mais urgentes.

Nas mais de 300 propostas que apresentámos, priorizámos a valorização dos rendimentos, dos salários e

das pensões, valorizando o poder de compra; o controlo e fixação de preços da energia, dos combustíveis e

dos bens essenciais, combatendo o aproveitamento dos grupos económicos e os preços especulativos; o

acesso à habitação, garantindo estabilidade, o aumento de habitação pública, mas também a proteção da

morada de família; o reforço do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da proteção social, a criação da

rede pública de creches.

Não deixámos de intervir em áreas como a justiça, a administração interna, as forças e serviços de

segurança, a proteção civil, a defesa, a ciência. Propusemos, também, o investimento na cultura, o apoio à

juventude, ao desporto, ao movimento associativo, e avançámos com soluções para uma justa política fiscal e

o aumento das receitas do Estado, libertando-o das PPP (parcerias público-privadas) e das rendas excessivas

da energia.

Propusemos o apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos pequenos agricultores e aos pequenos

pescadores, à produção nacional e aos setores produtivos.