24 DE MAIO DE 2022

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O combate à pobreza é um dos mais elementares propósitos de qualquer Estado ou Governo que se

assume democrático. Combater a pobreza, Srs. Deputados, fica na vossa consciência! Um fim de vida digno

não é matar os nossos idosos com pensões de miséria!

Tal como é apresentado pelo Governo, o artigo 60.º é inclusivamente uma forma de impor austeridade, pois

sempre que um idoso for à mercearia os impostos indiretos lá estarão para lhe roubar mais do que os 0,33 €!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Se o Sr. Primeiro-Ministro diz que agora é que vai ser, nós dizemos «já

chega!»

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Está agora inscrito o Sr. Deputado João Dias, do PCP, para apresentar a proposta

11-C, sobre atualização extraordinária de pensões.

Pausa.

A Mesa informa-me de que o Sr. Deputado não está inscrito, pelo que passo a palavra ao Sr. Deputado

seguinte…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa…

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, apenas para clarificar que é a Sr.ª Deputada Diana Ferreira

que vai usar da palavra.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, tem a palavra.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a escalada inflacionista, o brutal aumento

do custo de vida e o claro risco de agravamento das desigualdades e aumento da pobreza exigem medidas

que lhes façam frente.

Nos últimos anos, a insistência e a intervenção do PCP permitiram pôr fim a cortes nas pensões e reformas

e garantir aumentos extraordinários consecutivos. Isto porque sabemos que, se dependesse do PS, estes

aumentos nunca teriam existido. E nada impedia o PS de assegurar aumentos extraordinários desde o início

deste ano, como o próprio Primeiro-Ministro já afirmou. Seria importante que o PS não se escondesse atrás de

uma falsidade para não assumir aquilo que não quer garantir aos reformados e pensionistas do nosso País.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O momento atual exige que seja assegurado a todos os reformados e

pensionistas um aumento extraordinário que reponha o poder de compra perdido, como o PCP propõe, um

aumento de 5,3% para todas as pensões, com um valor mínimo de 20 €.

É da mais elementar justiça que sejam adotadas medidas imediatas de valorização de todas as pensões,

porque a recusa de aumentos de pensões que reponham poder de compra perdido é um corte nas pensões.

Do mesmo modo, é fundamental reforçar a proteção social dos trabalhadores desempregados, repondo

direitos de proteção social que já tiveram. Melhorar as condições de acesso às prestações por desemprego,

aumentar os seus montantes e prolongar o tempo de pagamento é a solução que assegura que os

desempregados não ficarão desprotegidos.