I SÉRIE — NÚMERO 14

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madeirenses, mas também a esta Casa, que aquilo com que nos comprometemos nos diferentes atos

eleitorais — desde 2016, já são três — estamos a cumprir.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Vou perder 1 minuto para ler, porque senão levaria muito tempo, um

conjunto significativo de propostas aprovadas há muito tempo, algumas em execução, outras já concluídas e

outras que, com certeza, com esta estratégia que temos seguido, irão ser também concretizadas neste

Orçamento.

O cofinanciamento do hospital, que tanto se dizia que não ia ser feito, está em funcionamento e a Madeira

já está a receber dinheiro.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — A redução dos juros da dívida, que o PSD impôs à região, está concretizada,

estamos a poupar milhões de euros; meios substanciais das receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia

são transferidos para a região, o que nunca foi feito durante o Governo do PSD.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Bem lembrado! Bem lembrado!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — As soluções relacionadas com os direitos de passagem da Empresa de

Eletricidade da Madeira é um tema que já estava em tribunal e que nós resolvemos.

Em relação ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, sempre resolvemos os problemas, alguns

deles criados pela gestão da Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — A nova lei para o registo de navios tornou o registo de navios da Madeira um

dos mais competitivos da Europa e, naturalmente, um orgulho para Portugal.

Quanto à lei de finanças regionais, sempre cumprimos, mas nem todos cumpriram e o PSD, em particular,

falhou.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sobre o PRR regional, temos, hoje, uma situação que permite ter mais meios

do que temos, do ponto de vista da média nacional, e isso é um compromisso que assumimos e que

cumprimos.

A medida sobre os apoios para a atração de novas companhias aéreas para a região está concretizada,

bem como a dos meios disponíveis para cinco novas esquadras para a Madeira, que está em curso e será

concretizada.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — O financiamento para os cabos submarinos está concretizado, a melhoria no

transporte aéreo para a Madeira e o Porto Santo está concretizada.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — A garantia ininterrupta e consistente de mobilidade aérea entre a Madeira e o

continente também está concretizada e, finalmente, o reforço, junto das autarquias da região, de mais de 40

milhões para habitação social.

Estas e outras medidas foram concretizadas.