24 DE MAIO DE 2022

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Mas este Orçamento também prioriza o investimento no setor social e solidário, nomeadamente através da

implementação do Programa Qualifica Social, mas também reforçando o PARES (Programa de Alargamento

da Rede de Equipamentos Sociais), que já se encontra na 3.ª geração.

Mas vamos mais longe. Iremos desenvolver uma nova geração de apoio domiciliário, mais inovador e mais

flexível. Vamos implementar 278 equipas do programa Radar Social, cobrindo todo o território nacional, cujo

objetivo é identificar pessoas e famílias em vulnerabilidade social ou isolamento.

É também o Orçamento da garantia para a infância, para combater a pobreza infantil extrema, e aquele que

reforça significativamente as prestações do abono de família.

Mas, como este Orçamento é de todos e para todos, não esquece um dos objetivos principais, que é o da

inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade na sociedade, obrigação essa que cabe ao Estado,

como um dos garantes de usufruto pleno de todos os direitos fundamentais a todos os cidadãos.

Este Orçamento traduz um caminho claro, que aposta num crescimento inclusivo, numa agenda social

transformadora, capaz de dar resposta a crises sociais e económicas, marcado pelo investimento social como

um motor de combate à pobreza e à exclusão social, fazendo dele um Orçamento de que todos fazem parte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a proposta 1388-C, do PSD, de aditamento de um artigo 112.º-B —

Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do PSD.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, começo por

cumprimentá-los.

Na prática, esta proposta vai tentar compensar o excesso de promessas do Governo na campanha

eleitoral. Tanto prometeram que, quando chegaram ao Orçamento do Estado, o que os senhores tiveram de

fazer foi priorizar naquilo que iam falhar. E é uma pena que tenham decidido falhar diretamente com as

famílias.

Quando anunciaram esta medida das creches — e creches para toda a gente —, a vossa resposta foi

decidir que era apenas até 1 ano de idade.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Votaram contra!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — A proposta do PSD estende esta medida até ao segundo ano de idade.

Sr.as e Srs. Deputados, a questão aqui é muito simples: quantas crianças e quantas famílias vão ficar de

fora daquela que foi a vossa promessa de creches gratuitas?

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Quantas IPSS (instituições particulares de solidariedade social) é que

sabem, neste momento, como é que esta medida funciona?

Portanto, se os senhores não derem resposta e se a seguir, neste Plenário, se fizer silêncio, aquilo que

vamos perceber é que a vossa campanha eleitoral, na prática, foi como a campanha eleitoral do Sr. Primeiro-

Ministro há uns tempos, quando se candidatou a uma câmara municipal e disse que o Ferrari e o burro

andavam à mesma velocidade: andaram a anunciar um Ferrari durante a campanha eleitoral e este

Orçamento anda à velocidade de um burro, porque, na prática, não chega a lado nenhum.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A última Deputada inscrita na sessão desta manhã é a Sr.ª Deputada Joana Barata

Lopes, do PSD, que se vai pronunciar acerca do Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança

Social.