I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor não se pode é orgulhar do que está a fazer agora!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Estamos a concluí-la e isso é bom para as famílias portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até que enfim!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, ouvi a eloquência com que fez um convite para que todos se pudessem juntar ao Sr. Deputado e ao Iniciativa Liberal

para diminuir os impostos para aqueles que recebem metade do salário de um Deputado. Foi isto que o Sr.

Deputado nos convidou a fazer.

Começo por lhe dizer o seguinte: a proposta que o Sr. Deputado faz propõe a diminuição dos impostos para

quem ganha metade do salário de um Deputado em 1760 € por ano. Mas, Sr. Deputado, para si, que é Deputado,

diminui em 2575 €. É isto que é a sua proposta.

Aplausos do PS.

Protestos do IL.

Isto porque o que o Sr. Deputado apresenta na sua proposta, realmente, não é uma taxa única. Há novos

escalões de IRS, há cinco escalões. O que o Sr. Deputado nunca diz na sua intervenção é que, quando baixa

as taxas de imposto até aos 25 000 €, não está apenas a beneficiar quem ganha até 25 000 €. Como são taxas

marginais, todos os que recebem acima de 25 000 € têm esse benefício.

Protestos do IL.

É por isso, Sr. Deputado, que o seu benefício particular é maior do que o de alguém que ganhe metade do

salário de um Deputado.

Aplausos do PS.

Pois é, Sr. Deputado, a sua justiça social é que quem ganha 900 € tem a mesma taxa do que quem ganha

1900 €.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Parece a Albânia!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Essa é a sua justiça social!

Aplausos do PS.

Protestos do IL.

Eu respeito, Sr. Deputado, mas simpaticamente declino o seu convite, porque o seu convite é um embuste.

Aplausos do PS.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Tanta demagogia!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sobre as receitas inesperadas do Estado, o Sr. Deputado agora descobriu que o Estado vai ter receitas inesperadas por via da inflação, mas esqueceu-se de