I SÉRIE — NÚMERO 16

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O que acontece é que neste momento há uma previsão de aumento do rendimento nominal de 3,1% — os

4% de inflação prevista já são garantidos, mas ela pode, de forma prudente, atingir 8% — e o que vai acontecer

é que qualquer trabalhador irá subir no escalão do IRS. Portanto, ou há uma atualização do escalão ou haverá

aumento do IRS para todas as famílias.

O Sr. Secretário de Estado não pode obstar a esta realidade. Por isso, confronte-se com a realidade e aceite

a proposta do PSD de forma a mitigar este aumento brutal de imposto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, do Iniciativa Liberal.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a minha questão é rápida. O Sr. Secretário de Estado falou em 500 milhões devolvidos no âmbito das reformas dos escalões de IRS.

Por acaso, eu sabia de cabeça, mas vim à página 61 do relatório e todo o pacote do IRS são 210 milhões. A

reforma dos escalões são 150 milhões de euros…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não sabe os números!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — … não são 500 milhões, são 150 milhões — sete vezes menos do que a TAP. Por isso, ou apareceram magicamente 350 milhões de euros ou então, mais uma vez, o relatório está

errado. Portanto, era só esta dúvida que gostava que esclarecesse.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, gostaria que o Sr. Secretário de Estado me explicasse porque é que a taxa plana aplicada ao Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto é injusta — é uma autoborla,

chamemos-lhe assim, uma autoborla fiscal — quando, se o Sr. Deputado sair do País durante cinco anos, voltar

a Portugal e declarar que só aqui vive metade do ano, pode pagar uma taxa plana quer pelos seus rendimentos

do trabalho quer pelas suas pensões. Portanto, gostaria de saber se neste caso a borla fiscal e a injustiça já não

se lhe aplicam e se isso já não preocupa o Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, permita-me que comece, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, por lhe dizer que não me parece que esta seja a sede para fazermos o debate do

regime dos residentes não habituais, mas podemos fazê-lo.

De qualquer forma, queria apenas assinalar-lhe que a Sr.ª Deputada deve creditar o facto de, na maioria de

esquerda, termos passado a tributar os pensionistas, que era algo que não estava previsto no regime de

residentes não habituais e que passou a estar tributado. Mas, noutras circunstâncias, Sr.ª Deputada, podemos

seguramente discutir esse regime em maior profundidade. Agora estamos a discutir o regime do IRS.

Sr. Deputado Alexandre Simões, o meu tema é o seguinte: o que o PSD apresenta nesta proposta não é

uma atualização dos escalões à taxa da inflação, porque, se fosse isso que o PSD queria propor, o PSD teria

de ir buscar os sete escalões de IRS que estão neste momento em vigor e atualizá-los a uma taxa de inflação

que definiram em 4%.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Ah! São 4%!