I SÉRIE — NÚMERO 16

4

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Alves (PS): — … continue a ter ligação à sua família, à sua terra e à sua comunidade, não tendo de prescindir desta ligação, por força de ser um estudante deslocado.

Aplausos do PS.

Assim, com esta trajetória da propina e este novo complemento, esperamos continuar a reforçar aquela que

tem sido a ambição do PS, de continuar a dar condições a todos os estudantes para estudarem com dignidade,

alargando a base social de acesso ao ensino superior.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados, ontem ouvi, dali, da tribuna, o Sr. Deputado Miguel Costa Matos «rasgar as vestes» em nome das possibilidades de o filho de um operário,

o filho de um lojista, o filho de um médico poder ser engenheiro ou poder ser filósofo, da promessa do

conhecimento, da liberdade de escolha e da mobilidade social e de como essa promessa era cumprida pelo

ensino superior e garantida pela descida das propinas.

Ora, vai daí, aquilo que o PS propõe é não fazer nada. É não descer a propina nem um cêntimo, é manter a

propina exatamente como está! «A montanha pariu um rato»!

Ainda me lembro de a Convenção Nacional do Ensino Superior, organizada pelo CRUP (Conselho de

Reitores das Universidades Portuguesas), ser encerrada pelo Presidente da República a propor um pacto de

regime para acabar com as propinas.

Ainda me lembro de quando vários responsáveis do Governo, como Pedro Nuno Santos, Manuel Heitor,

Alexandra Leitão, Miguel Cabrita, subscreveram a necessidade desse pacto.

Ainda me lembro de quando a JS (Juventude Socialista) defendia o fim das propinas. Só posso concluir que

a Juventude Socialista já não é o que era.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Pedro Nuno Teixeira): — Muito bom dia, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

Apenas umas breves palavras para salientar a importância das duas propostas.

Estas duas propostas são importantes, porque se fundam em duas motivações fundamentais daquilo que

hoje representa o ensino superior para as sociedades contemporâneas. Por um lado, hoje sabemos que o ensino

superior contribui, do ponto de vista de oportunidades de emprego e do ponto de vista do salário, de uma forma

fundamental, para criar oportunidades para muitos e isso permite o acesso a melhores empregos, a uma

profissão e a um desenvolvimento profissional muito acima daquilo que seria possível, se não fossem essas

possibilidades no ensino superior.

Portanto, ao reduzir os custos para os estudantes e para as famílias, estas propostas contribuem para alargar

o acesso e para reforçar o investimento no ensino superior.

Mas nós também sabemos que persistem desigualdades importantes no acesso ao ensino superior. E,

portanto, tudo aquilo que seja no sentido do reforço da ação social e, em particular, do apoio aos estudantes