I SÉRIE — NÚMERO 16

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, pedi a palavra para intervir no sentido de sossegar as Sr.as e os Srs. Deputados da direita.

Chegamos a este debate e trazem várias propostas sobre a saúde, mas nenhuma é para melhorar o Serviço

Nacional de Saúde e as suas condições ou alargar a sua capacidade, são todas sobre contratualização com

privados.

Queria sossegar-vos e dizer-vos que acho que podem estar bastante confortados com o Orçamento que o

Partido Socialista apresenta.

Vejam bem, no Orçamento do Partido Socialista também não há propriamente medidas que reforcem o SNS

e aqui, na privatização da saúde, há sempre dois caminhos: um caminho é o de fazer o que a direita propõe,

que é pôr na lei que o orçamento para a saúde vai para os privados; o outro é o de degradar o Serviço Nacional

de Saúde e esperar que isso aconteça naturalmente, que é o que está a acontecer.

Gostava de vos dar alguns exemplos.

O Presidente do Conselho de Administração do IPO (Instituto Português de Oncologia), há alguns meses,

numa entrevista, desabafava, porque não podia contratar as equipas de que precisava e já estava a

contratualizar com privados tratamentos que sempre foram feitos no IPO, porque não tinha equipas para os

fazerem.

Por exemplo, hoje, sai uma portaria muito útil, do Ministério da Saúde, que diz que vamos passar a

comparticipar os testes COVID, e bem, porque é preciso que isso seja feito nesta altura, mas tem uma

particularidade: nas farmácias comunitárias. Se um centro de saúde quiser fazer um teste COVID, para isso, já

não há financiamento. O dinheiro do Estado é só para entregar aos privados, e é assim que continua.

Nós sabemos que há hospitais centrais em Lisboa que, neste momento, pegam em doentes que estão

internados e nas suas equipas e vão para as instalações de hospitais privados fazer a cirurgia, porque lhes

faltam membros das equipas, porque lhes faltam condições.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Que chatice!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Dirão: é má vontade do Bloco de Esquerda. Mas, como não é má vontade do Bloco de Esquerda, queria ler o que escreve, hoje, Fernando Araújo, Presidente do Conselho de

Administração do Centro Hospitalar Universitário de S. João, no Jornal de Notícias, sobre este Orçamento: «(…)

o mesmo Estado que não dá autonomia às instituições para a contratação e não qualifica os vencimentos oferece

valores cinco vezes superiores a quem se disponibilize a trabalhar em prestação de serviços. O sinal pode não

ser o pretendido, mas a direção é clara e aponta-lhes a porta de saída, desestruturando, de forma irremediável,

o SNS.»

Como digo, a direita não tem de se preocupar com este Orçamento. Sabem, há duas formas de cortar

salários: uma é pela lei, outra é encolhendo os ombros à inflação. Também há duas formas de privatizar os

serviços públicos: uma é pela lei, outra é deixando que se degradem.

Acho que a direita pode ficar sossegada. Eu, pela minha parte, não fico.

Aplausos do BE.

Protestos do Deputado do IL João Cotrim Figueiredo.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do PS.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, é muito bom o debate da saúde entre a direita e o Bloco de Esquerda, porque nos permite, precisamente, compreender que o

Partido Socialista está no sítio certo: defesa do Serviço Nacional de Saúde, supletivamente com o setor social

e o setor privado. É essa a nossa perspetiva.

Sr.ª Deputada Catarina Martins, só há uma forma de estar neste Orçamento: ou votar a favor de um

Orçamento que dá mais 700 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde, ou votar contra.