28 DE MAIO DE 2022

3

O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

A agenda de hoje tem dois grandes momentos: primeiro, a discussão e votação das normas avocadas;

segundo, a sessão de encerramento do debate.

Recordo ainda dois pontos importantes. O primeiro é o de que irá decorrer, desde este momento e até às 12

horas, o período de votação nas eleições para órgãos externos à Assembleia da República. Peço, portanto, a

todas as Sr.as e os Srs. Deputados que exerçam o seu direito de voto. A eleição terá lugar na Sala do Senado

até às 12 horas, para que os resultados possam ser apurados e comunicados ainda durante esta sessão. O

segundo é o de que hoje teremos dois momentos de votações e, portanto, dois momentos de verificação de

quórum, um quando procedermos à votação das normas avocadas e outro quando procedermos à votação final

global da proposta de Orçamento do Estado e às votações regimentais que se seguirão.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público.

Não havendo expediente para ler, vamos iniciar o debate sobre as normas avocadas.

Em nome do Partido Socialista, para falar sobre o artigo 242.º da proposta de lei e a norma que foi avocada

para esta discussão, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Rebelo.

Peço a todos o silêncio indispensável para ouvirmos o orador.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas

e Srs. Deputados, o Partido Socialista quer regozijar-se por este Orçamento do Estado que vamos votar, por

muitas medidas que apresenta, naturalmente, mas, em particular, por uma medida que quero destacar. Falo do

incentivo fiscal à recuperação.

De facto, nos últimos anos, o Governo tem apoiado as empresas e as famílias, ainda por cima em períodos

difíceis, seja o da terrível pandemia seja o do contexto de guerra em que se vive. É fundamental criar condições

e dar segurança às empresas para que invistam, podendo ter uma redução à coleta se o fizerem em inovação

e investimento e — muito, muito importante — mantendo os postos de trabalho.

Esta é mais uma medida que garante, efetivamente, aquilo de que as empresas precisam: de ajuda para

continuar a investir. E, naturalmente, os portugueses precisam de trabalho em empresas mais competitivas e

mais inovadoras.

Aplausos do PS.

Daí a satisfação desta bancada pelas medidas que este Orçamento do Estado traz ao País neste ano de

2022.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção sobre o artigo 256.º-A — Consignação do IRS a favor de

Associações Juvenis, segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Tiago Soares Monteiro, do PS.

O Sr. Tiago Soares Monteiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

este é um Orçamento centrado na juventude e amigo dos jovens. Das crianças aos estudantes, dos jovens

empresários às jovens famílias, na dimensão particular do associativismo, foi sempre com o PS que as

associações juvenis avançaram e é isso que nos propomos fazer, novamente, no primeiro Orçamento desta

Legislatura.

Foi em Portugal que promovemos o encontro mundial de ministros com a responsabilidade da pasta da

Juventude. Fizemos a revisão da lei do associativismo e estamos já a concluir o novo Plano Nacional para a

Juventude, para correspondermos às necessidades dos jovens, mas, acima de tudo, para efetivarmos os seus

direitos.