2 DE JUNHO DE 2022

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Por outro lado, nas medidas de estímulo à contratação de doutorados, com linhas de apoio diversificado, os

dados relativos ao emprego científico comprovam também uma evolução positiva em todas as áreas do

conhecimento.

Entre 2017 e 2020, foram efetuados cerca de 7400 novos contratos e o número de investigadores no setor

empresarial cresceu 81%.

Assim, temos agora de firmar esta política, por forma a dotar o País de uma maior capacidade para enfrentar

os desafios de uma sociedade e de uma economia cada vez mais baseadas no conhecimento e na inovação.

É, por isso, importante garantir uma discussão alargada e permanente, particularmente com a comunidade

científica, para o fortalecimento das instituições científicas e académicas e da sua relação com o setor social e

económico.

É este o caminho de crescimento que devemos prosseguir e consolidar, conscientes dos desafios e das

dificuldades, mas convictos dos resultados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar os peticionários e as peticionárias.

O investimento na ciência, em Portugal, continua a ser curto, baseado na precariedade e em ilusões.

O investimento em ciência ronda 1,5% do PIB, muito longe da média europeia de 2,2% do PIB.

Os objetivos traçados pela atual Ministra também não são animadores. Nos seus cálculos, Portugal deverá

alcançar a meta de 3% do PIB em ciência, mas dois terços desse valor dependem de investimento privado e,

portanto, também incerto.

Acresce que uma boa parte do investimento em ciência é perdida quando se aposta numa interminável

rotatividade de investigadores precários, repito, uma interminável rotatividade dos investigadores precários.

As taxas de aprovação nos concursos de financiamento são miseráveis, como alertam os peticionários, a

quem saúdo, aliás, pela sua dedicação à ciência e pela intervenção cívica para defender o progresso do País

nesta área. E 8% ou 5% de aprovação devem envergonhar o País.

Há investigadores qualificados, há bons projetos, mas muitos ficam pelo caminho. Há investigadores de topo

que são precários há mais de 10 anos; há investigadores que captam financiamento internacional para as nossas

universidades e para os centros de investigação, mas que vão ficando para trás. Estes investigadores e as suas

equipas contam para o ranking das universidades, mas não contam para fazer parte da carreira. Há

investigadores com mais de 50 anos de idade e 20 anos de trabalho que continuam a ser contratados a prazo.

O País investe na formação, financia projetos, qualifica investigadores e, depois, faz tudo para que

abandonem o País, com a persistência da precariedade.

O PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública)

foi uma desilusão, o Decreto-Lei n.º 57/2016, que substituiu bolsas por contratos de trabalho, foi, em si, um

avanço, mas criou contratos de trabalho a termo, numa carreira paralela, desvalorizada em relação à carreira

dos investigadores.

A perspetiva de contratos de seis anos, com a renovação de três mais três, está a sair gorada. E, olhando

para o orçamento da FCT, percebemos rapidamente que não é sequer vontade do Governo pressionar as

instituições de ensino superior a manterem os investigadores ao abrigo dessa norma.

No Orçamento para 2022, o Bloco de Esquerda propôs um reforço da FCT para contratação de

investigadores. O objetivo era abrir um concurso de estímulo ao emprego científico, que assegurasse o ingresso

nas carreiras especiais de ciência e ensino superior. Infelizmente, esta proposta foi rejeitada, com os votos

contra do PS e a abstenção dos partidos da direita.

O Governo pretende substituir o investimento na ciência por propaganda. Diz que as empresas devem

contratar doutorados, que isso vai qualificar o tecido produtivo do País, e tem razão. O problema é que não dá

o exemplo nem cria condições para que as próprias instituições de ensino superior e de investigação contratem,