2 DE JUNHO DE 2022

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Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. Sr.ª Deputada, peço-lhe que se atenha aos tempos, visto que estamos numa discussão que já teve

prolegómenos no ponto anterior.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr. Presidente, com o nosso minuto, certamente, não poderemos fazer grandes milagres.

Sr.as e Srs. Deputados, dirijo-me, em particular, ao Chega, que trouxe a proposta para a criação de uma

comissão eventual de inquérito, para dizer que o PAN irá acompanhar esta iniciativa. Entendemos que, apesar

dos esclarecimentos prestados no âmbito da comissão, os mesmos não foram cabais para esclarecer o episódio

que ocorreu, além de que não deixa de ter igual gravidade o que foi mencionado sobre o apoio técnico aos

cidadãos ucranianos, através de linhas telefónicas, estar a ser feito em russo. Em nossa opinião, não é esse o

acolhimento que nos devem merecer.

Entendemos que todos os esclarecimentos devem ser prestados, mesmo os que não foram, nomeadamente

os do Presidente da Câmara, que deveria ter vindo aqui, a convite da Assembleia da República — até porque

já existia esse precedente —, porque estamos a falar do direito ao refúgio, um dos direitos basilares, até do

ponto de vista internacional.

Iremos, por isso, acompanhar esta proposta, até porque estão também em causa questões de segurança

interna e da transmissão de dados cujo alcance desconhecemos.

Para concluir, em relação ao que foi afirmado no debate anterior, quanto à questão das mulheres, não posso

deixar de referir que não é apenas uma burca que torna as mulheres invisíveis. Há muitas outras formas de o

fazer, nomeadamente a de um aspeto conservador do vosso partido, que acha que as mulheres são inaptas

para estar na vida política.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Iniciativa Liberal, o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate e a possibilidade de constituição de uma comissão de inquérito sobre os acontecimentos de Setúbal só ocorrem porque o Partido

Socialista bloqueou o papel fiscalizador do Parlamento.

Desde que foram conhecidos os infelizes acontecimentos — pelo menos em Setúbal! — no acolhimento a

refugiados ucranianos que o Iniciativa Liberal procurou esclarecimentos na Casa da democracia. Era uma

necessidade que a sociedade, como um todo, demonstrava.

Sr.ª Ministra, muito correu bem, é certo, mas nem tudo correu bem e, por isso, seriam precisos

esclarecimentos.

Em sede de comissão, fórum parlamentar adequado, ouvimos associações de ucranianos, a Alta-Comissária

para as Migrações, dois ministros, o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e o Conselho de

Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), este à porta fechada. Mas ficaram

muitos de fora!

Ficaram de fora o Diretor Nacional do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), a Secretária-Geral do

Sistema de Informações da República Portuguesa — apesar da nossa sugestão para que a ouvíssemos à porta

fechada —, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e a Sr.ª Embaixadora da Ucrânia em Portugal.

Ficou também de fora o Sr. Primeiro-Ministro, num requerimento apresentado pelo Iniciativa Liberal, depois de,

uma vez mais, o PS ter chumbado a audição da Sr.ª Secretária-Geral do Sistema de Informações, mesmo que

à porta fechada.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.