9 DE JUNHO DE 2022

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guerra injusta e assassina. O Estado e a sociedade devem, por isso, fazer justiça aos ex-combatentes,

garantindo o devido reconhecimento e toda a solidariedade. Mas não só: devem materializar essa dignidade em

meios suficientes de subsistência e de condições de vida.

É para isso que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta este projeto de lei, para esse

reconhecimento e para as devidas condições de vida. Propomos a criação de uma pensão mínima de dignidade,

com valor igual ao salário mínimo nacional, para que nenhum ex-combatente tenha uma pensão abaixo desse

valor, e propomos, ainda, um complemento vitalício de pensão de 50 € aos ex-combatentes, a acrescer à sua

reforma.

Não posso deixar de aproveitar este momento em que discutimos a questão das pensões dos ex-

combatentes para apelar ao Governo que, finalmente, implemente o cartão de antigo combatente e outras

medidas que estavam previstas no Estatuto do Antigo Combatente.

Esse cartão, em particular, é um documento de dignificação que atribui direitos concretos, nomeadamente a

gratuidade em transportes públicos, a isenção de taxas moderadoras e entradas livres em museus e

monumentos nacionais. Não é aceitável que, passados dois anos da publicação do Estatuto do Antigo

Combatente, o mesmo ainda não seja implementado, nomeadamente na emissão de Cartões do Antigo

Combatente.

O País tem uma dívida para com quem combateu esta guerra errada. É tempo de a paz lhes fazer justiça e

de a democracia lhes garantir condições de vida.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, a Mesa registou a inscrição de um Sr. Deputado para um pedido de esclarecimento. Para formular esse pedido, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do

Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, ouvimos com algum interesse a comoção do Bloco de Esquerda pelos antigos combatentes.

Pergunto-lhes se continua a considerar — trata-se de uma pergunta muito direta — que esta foi uma guerra

fascista, que os que nela participaram ou a decidiram foram fascistas e se esta decisão tornou Portugal todo e

as suas gerações, naquela altura, numa geração de fascistas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, sim!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas quero também perguntar-lhe se continua a defender a desclassificação dos documentos militares de entre 1961 e 1974, se quer abrir feridas, com os homens desta geração ainda

vivos, e se quer fazer qualquer tipo de investigação àquilo que foi a Guerra Colonial portuguesa, quando, como

disse, e bem, estes homens não escolheram ir para lá, mas foram, ao serviço do País, que, na altura, lhes pediu

para irem.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Já agora, gostava de saber a sua opinião, Sr.ª Deputada, sobre os líderes de vários dos vossos partidos que fugiram para França, para a Suíça e para Itália para não cumprirem o serviço

militar durante a Guerra Colonial.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, não me reconheço nas frases que referiu, não fui eu que as escrevi. No entanto, o Bloco de Esquerda considera, sim, que esta guerra foi uma guerra

injusta contra povos que lutavam pela sua libertação e pelo seu direito à autodeterminação.