I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Penso que,

neste debate, a postura do Governo foi a de ouvir as propostas dos diferentes grupos parlamentares e responder,

na medida do possível, com todas as medidas que estão em execução.

Baseamo-nos em factos, em evidências, desde as medidas de apoio extraordinário às famílias mais

vulneráveis a tudo aquilo que está a ser feito para conter o preço dos combustíveis, e que é significativo.

Refiro, igualmente, as medidas para limitar o aumento exponencial do preço da eletricidade e tudo o que

estamos a fazer no domínio dos transportes, com medidas transversais e dirigidas aos transportes de

mercadorias e de passageiros.

Há, também, todo o cabaz, que não foi muito explicitado, que tem a ver com os produtos agrícolas e com os

bens alimentares e, em cima de tudo isso, há pacotes significativos para as indústrias eletrointensivas e para as

indústrias intensivas no consumo de gás, cujas medidas também estão em execução.

Portanto, deste conjunto articulado resulta um pacote significativo, um esforço grande que o País está a fazer,

em conjunto, para defrontar as dificuldades imensas em que estamos.

Do ponto de vista do Governo, olhando para a cascata de crises em que a Europa e o mundo estão

mergulhados, desde a crise geopolítica à crise de segurança, à crise económica, à crise alimentar e, enfim, a

tudo aquilo que tem a ver com a crise energética, preocupamo-nos fundamentalmente com cinco grandes

variáveis económicas e com o seu controlo. Tudo o resto resulta de uma abordagem estruturada e qualificada

para essas cinco grandes variáveis.

A primeira tem a ver com o PIB, cujo comportamento, em 2022, tem sido muito interessante. É evidente que

o crescimento em cadeia, nos trimestres que faltam, vai diminuir um pouco, em resultado da guerra e de todos

os reflexos que ela tem, bem como da sua continuidade, mas o comportamento do PIB é um sinal de esperança

e por isso temos de apoiar todos os setores, as empresas e os trabalhadores, e desenvolver uma plataforma

significativa para a sua recuperação.

O segundo fator extremamente importante é o da dívida pública. A trajetória que o Governo escolheu da

consolidação orçamental e do controlo da dívida pública é absolutamente indispensável. Porquê? Porque, nos

tempos difíceis que se avizinham, temos a combinação de duas variáveis que podem ser fulcrais na resposta

do País. Nas crises anteriores, o que tivemos? Tivemos o PIB em contração e o endividamento do País a subir.

Atualmente, temos exatamente o contrário, com o comportamento resiliente do PIB e a redução da dívida

pública.

O terceiro fator é o da taxa de inflação, que é, provavelmente, a variável económica mais complexa com que

temos de lidar.

Como disse, um dia, o ex-presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, Paul Volcker, «a inflação é

uma criatura que pode adquirir vida própria». Portanto, não só em Portugal, mas no conjunto dos países

europeus, o segredo para combater a inflação é a sincronia entre a política monetária e a política fiscal. E nós

sabemos das fragilidades europeias a este nível, pois temos a união monetária e a separação fiscal. Mas espero

que as lições do passado prevaleçam, porque é muito importante que elas condicionem as respostas.

Depois, não podemos esquecer que responder à inflação quando há um choque brutal da oferta, como está

a acontecer atualmente, é diferente das respostas que existem quando há um choque na procura. As

especificidades são diferentes, os condicionamentos são diferentes, portanto, a abordagem a esta complexidade

tem de ser estruturada e tem de ser estudada. E, desculpem, mas os simplismos, a demagogia e a exploração

política das dificuldades não levam a lado nenhum.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O quarto fator, que é muito significativo para o País e que também está sob controlo, é o do défice público.

E o 1,9%, que o Governo anunciou que vai ser atingido, é outra variável-chave.

Mas o último fator é extraordinário: a taxa de desemprego. Apesar da crise, o que demonstra a resiliência da

economia portuguesa, o que demonstra o impacto prolongado das medidas que foram tomadas, desde o

Governo anterior até agora, é o facto de termos das mais baixas taxas de desemprego, do ponto de vista

histórico. Esta resiliência é significativa.